Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
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Uma mulher foi presa com uma pistola calibre 380 e 2kg de substância análoga à cocaína, pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), nessa sexta-feira (28), em Sobral. A ação foi efetuada por agentes do 3º Batalhão Policial Militar (3ºBPM), durante a Operação ARPO X.
A prisão ocorreu após trabalho de inteligência da Polícia Militar que apurou que uma mulher carregava arma e drogas num transporte coletivo de viagem. No momento do desembarque da suspeita, na rodoviária de Sobral, os militares realizaram a abordagem.
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