Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
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Uma mulher foi presa com uma pistola calibre 380 e 2kg de substância análoga à cocaína, pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), nessa sexta-feira (28), em Sobral. A ação foi efetuada por agentes do 3º Batalhão Policial Militar (3ºBPM), durante a Operação ARPO X.
A prisão ocorreu após trabalho de inteligência da Polícia Militar que apurou que uma mulher carregava arma e drogas num transporte coletivo de viagem. No momento do desembarque da suspeita, na rodoviária de Sobral, os militares realizaram a abordagem.
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