Câmara Municipal de Fortaleza presta homenagem às organizações que atuam na assistência técnica em habitações de interesse social

 

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou nesta segunda-feira (08/05), Sessão Solene em homenagem às organizações da sociedade civil promotoras de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). A solenidade foi solicitada pela vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL), por meio do requerimento 104/2023, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa Legislativa.

Adriana Nossa Cara (PSOL) iniciou sua fala destacando a emoção e alegria do momento. “Inicialmente quero dizer da nossa emoção e alegria de hoje aqui na Câmara poder reunir quem promove a partir do seu trabalho, da dimensão humana, da sensibilidade, do rigor técnico e leitura política da sociedade que a gente precisa construir, a assistência técnica para os territórios vulneráveis da nossa cidade”, celebrou.

A parlamentar destacou que a atividade desenvolvida pelas organizações é regulamentada pela Lei Federal nº 11.888/2008 e tem como objetivo garantir às famílias com renda de até três salários mínimos, em áreas urbanas e rurais, recebam assistência técnica pública e gratuita por profissionais habilitados para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias. A iniciativa visa portanto assegurar moradia digna à população de baixa renda.

Na ocasião foram homenageadas as organizações Taramela Assessoria Técnica em Arquitetura e Cidade, Quintal Coletivo, Estúdio Travessa, Programa de Educação Tutorial do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC (ArqPet), Canto Emau, Escritório de Tecnologia Social (Etecs), Laboratório de Estudos da Habitação (LeHab), Centro de Assessoria Jurídica Universitária Popular (Caju), Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária – (NAJUC) e o Núcleo de Engenharia e Desenvolvimento Social (Neds).

“Essas são algumas das assessorias que colocam o conhecimento técnico ao lado dos movimentos sociais, comunidades e ocupações da nossa cidade e que fortalecem a luta por moradia e por uma Fortaleza menos desigual e que enxerguem a periferia. E queremos aqui para parabenizar e agradecer o trabalho desenvolvido por essas assessorias técnicas profissionais e universitárias aqui presentes. Sem vocês, a luta popular perderia muito”, apontou Adriana.

A co-vereadora da mandata Nossa Cara, Louise Santana (PSOL), destacou a necessidade de políticas públicas efetivas que diminuam o déficit habitacional da cidade. “Fortaleza possui um déficit habitacional em 130 mil famílias, que residem em áreas precárias e não possuem acesso à moradia adequada. Segundo levantamento feito pelo Plano Local de Habitação de Interesse Social, são 856 assentamentos precários, onde 44% da população ocupa apenas 12% do território da cidade. É muita terra vazia de gente morando. E esse número é reflexo da ausência de políticas públicas efetivas”, ressaltou.

Em nome dos homenageados falou a professora Lígia Melo, do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (Najuc). Ela ressaltou que esta homenagem e reconhecimento é importante para dar visibilidade à causa. “Na verdade é a causa da Vila Vicentina, do Planalto Pici, do Bom Jardim, do Poço da Draga, do Conjunto Palmeiras, de todos os territórios de Fortaleza que não são respeitados como integrantes de uma cidade adequada à vida de todo e qualquer ser humano. É também para mostrar que servimos para dar infraestrutura e promover o acesso ao direito e proteger”, afirmou.

A mesa foi composta pela representante da Assessoria Técnica em Arquitetura e Cidade, Tais Ponte, por Lígia Melo do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (Najuc) e Cláudia Sales de Alcântara, representando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

Foto: JL Rosa