Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Garis comemoram dia nacional da categoria nesta terça-feira, 16/5, lutando por melhores salários, condições de trabalho, visibilidade e valorização
O Dia do Gari é lembrado anualmente, em 16 de Maio e destacado, no Ceará, pelo Seeaconce, sindicato que no Ceará representa a categoria, formada por valorosos trabalhadores, que atuam debaixo de sol e de chuva, noite e dia.
“Nesta data especial, o Seeaconce destaca a importância dessa categoria e convida a sociedade a um novo olhar sobre os garis, com mais reconhecimento, carinho e respeito a esses trabalhadores tão essenciais. É preciso superar a invisibilidade e a discriminação. Os garis merecem o nosso abraço, o nosso reconhecimento, hoje e todos os dias”, destaca Penha Mesquita, presidente do sindicato que representa, entre outras categorias, os trabalhadores e as trabalhadoras de limpeza pública.
“Queremos dar os parabéns e abraçar os garis que trabalham em todo o Estado do Ceará, que continuaram a trabalhar mesmo nos piores momentos da pandemia, arriscando sua vida para dar continuidade à missão de contribuir para a saúde pública através da limpeza. Nossa luta de todos os dias é para que os garis possam ter melhores salários, melhores condições de trabalho e o devido reconhecimento por parte da sociedade”, ressalta Penha Mesquita.
Curiosidade: a origem do termo “gari”
O termo “gari” surgiu justamente em homenagem ao francês Pedro Aleixo Gary, que se destacou no Brasil como o responsável por uma empresa de limpeza urbana, em 1876, no Rio de Janeiro. Já a categoria dos garis só seria legalmente reconhecida em 1962.
Muitas vezes “invisíveis” aos olhos de uma sociedade marcada pelo consumo e pelo capital, os garis realizam diariamente a coleta de lixo domiciliar, de itens descartados de forma errada, fora das lixeiras, e de resíduos naturais, como folhas de árvores, além do lixo de estabelecimentos comerciais, até certo volume.
No Brasil, mesmo antes do contexto de pandemia, ainda temos diversos desafios quanto à valorização – salarial e social – dos garis e à implementação de práticas de sustentabilidade, como a coleta seletiva, que favorece a reciclagem de papéis, vidros, metais e plásticos. Separando esses materiais de forma adequada, cada pessoa pode ajudar os garis a contribuir para a preservação do meio ambiente. Há muito a avançar em estrutura e mudança cultural para que mais residências e condomínios implementem essas medidas.
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