O Ministério da Saúde abriu nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina contra o herpes zóster no Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta contempla idosos com 80 anos ou mais, e indivíduos imunocomprometidos a partir de 18 anos . A Consulta Pública nº 78 ficará disponível até 6 de outubro na plataforma Participa + Brasil . Até o momento, já foram registradas 75 contribuições. Qualquer pessoa pode enviar opiniões e sugestões sobre o tema. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico . Os interessados podem enviar até dois arquivos com sugestões ou documentos de apoio. O envio de dados pessoais, informações sensíveis ou materiais de terceiros sem autorização não é permitido. As contribuições serão analisadas pela comissão técnica, que decidirá sobre a incorporação da vacina. Os relatórios técnicos que embasam a recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec),...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (4), o julgamento sobre a legalidade do indulto concedido no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, à época era deputado federal pelo Rio de Janeiro. Desde a semana passada, são julgadas quatro ações protocoladas por partidos políticos contra o benefício.
Na sessão de ontem (3), a presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, votou pela anulação do decreto, por entender que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade. Para Rosa Weber, a medida revelou "faceta autoritária e descumpridora da Constituição".
"O presidente da República editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público. A verdade é que o fim almejado com a edição do decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado pelo STF", afirmou a ministra.
Na sessão desta tarde, o julgamento, que está no terceiro dia, foi retomado com o voto do ministro André Mendonça. Mais oito ministros devem votar.
Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.
Em fevereiro, após deixar o mandato parlamentar, Silveira foi preso por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.
Edição: Nádia Franco
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