Cerca de 1 milhão de famílias podem recarregar gratuitamente o botijão de gás em revendas credenciadas em dez capitais . A Caixa Econômica Federal começa a distribuir o vale-recarga do Programa Gás do Povo , que substituirá o Auxílio Gás. O benefício estará disponível nas seguintes capitais: Salvador, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Recife, Teresina, Natal, Porto Alegre e São Paulo . Como vai funcionar a retirada do gás A recarga será feita diretamente na revenda, sem intermediários. No momento da retirada, o responsável pela família poderá validar o benefício utilizando: Cartão com chip do Bolsa Família + senha; Cartão de débito de conta CAIXA + senha; CPF e código de validação enviado ao celular cadastrado. A verificação ocorre por meio de um sistema eletrônico instalado nas revendedoras que aderiram voluntariamente ao programa. Quem tem direito ao benefício Os contemplados pelo Programa Gás do Povo são escolhidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Ass...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (4), o julgamento sobre a legalidade do indulto concedido no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, à época era deputado federal pelo Rio de Janeiro. Desde a semana passada, são julgadas quatro ações protocoladas por partidos políticos contra o benefício.
Na sessão de ontem (3), a presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, votou pela anulação do decreto, por entender que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade. Para Rosa Weber, a medida revelou "faceta autoritária e descumpridora da Constituição".
"O presidente da República editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público. A verdade é que o fim almejado com a edição do decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado pelo STF", afirmou a ministra.
Na sessão desta tarde, o julgamento, que está no terceiro dia, foi retomado com o voto do ministro André Mendonça. Mais oito ministros devem votar.
Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.
Em fevereiro, após deixar o mandato parlamentar, Silveira foi preso por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.
Edição: Nádia Franco
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