Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de Lei (PL) 1049/2026 que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) , para dar atendimento especializado e desenvolver esses alunos. O projeto passará por análise presidencial para sanção. A AH/SD é uma condição do neurodesenvolvimento que inclui potencial intelectual e capacidade de aprendizagem elevados. Pelas regras aprovadas, esses estudantes deverão receber atendimento especializado que pode incluir aceleração de estudos, agrupamentos de estudantes pares ou grupos de interesse, e acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular. O texto prevê ainda a criação de centros de referência em altas habilidades ou superdotação em colaboração com estados e municípios. Os recursos devem vir do Fundo Social do Pré-sal, de loterias por quota fixa (bets), do salário-educação direcionado ao Fundeb, e d recursos públicos do Programa de Acelera...
Câmara aprova por unânimidade projeto da Prefeitura de Fortaleza para criação de 63 cargos em saúde mental
Câmara Municipal (CMFor) aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (22/06), a criação de 63 cargos de profissionais da saúde para ampliar e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O projeto tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento do Poder Legislativo Municipal, até votação em plenário por todos os 43 vereadores da Casa.
A iniciativa corrobora com os esforços do Município em oferecer sempre melhor qualidade nos serviços prestados à população. A convocação e a nomeação dos novos servidores possibilitará o fortalecimento das ações voltadas à promoção e recuperação da saúde mental no município de Fortaleza, ampliando a atenção à saúde promovida pelas equipes multidisciplinares.
Serão convocados 63 candidatos do cadastro de reserva referente ao edital nº 77/2018, dos quais: 14 assistentes sociais, 20 enfermeiros, 11 psicólogos e 18 terapeutas ocupacionais. A medida representará, segundo o projeto, um aumento médio de 135 mil atendimentos por ano, possibilitando a cobertura de mais escalas e ampliação do atendimento. Essa decisão fortalecerá o vínculo, acolhimento e abordagem psicossocial entre o profissional e o paciente, impactando positivamente na ampliação do acesso e na melhoria da qualidade do serviço prestado.
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