Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Nesta primeira edição, duas personalidades serão homenageadas: a secretária da Proteção Social, ex-primeira-dama do Ceará e idealizadora do Programa Mais Infância Ceará, do Governo do Estado, Onélia Santana, e o Professor Jessé de Hollanda Cordeiro, um dos fundadores da Estácio Ceará.
A Estácio completa 25 anos de presença no Estado do Ceará, consolidando-se como uma das principais instituições de ensino superior da região. Para celebrar a data, no próximo dia 16 de junho, às 8h, no campus Centro, atual sede da reitoria, será realizado um café da manhã para compartilhar a trajetória de conquistas da instituição e reconhecer aqueles que fizeram e fazem a diferença na educação cearense.
Nesse contexto, a Estácio Ceará anuncia a entrega da Comenda Diamante da Educação, honraria que reconhece personalidades dedicadas ao desenvolvimento do ensino em diferentes níveis. Nesta primeira edição serão dois homenageados: a secretária da Proteção Social, ex-primeira-dama do Ceará e idealizadora do Programa Mais Infância Ceará, do Governo do Estado, Onélia Santana, e o Professor Jessé de Hollanda Cordeiro, pela relevante contribuição para a história da Estácio Ceará, desde sua fundação e a frente da Direção Acadêmica e da Direção Geral, de 1998 a 2008.
Para marcar a data, será realizada, a palestra magna "A Educação Brasileira e a Inteligência Artificial" proferida pelo jornalista Pedro Doria. "Teremos uma oportunidade única para discutir os desafios da educação brasileira com um olhar para o futuro, além do papel da tecnologia da informação e comunicação na democratização do acesso e melhoria do ensino. Tenho certeza de que as reflexões e os debates realizados durante o evento serão extremamente importantes para a melhoria da educação em nosso Estado", explica o reitor da Estácio Ceará, Josué Viana.
O reitor destaca ainda a importância desse marco histórico, que simboliza o compromisso contínuo da instituição com a excelência acadêmica e o desenvolvimento educacional no Ceará. “Reconhecemos a dedicação e o comprometimento dos docentes, discentes, gestores, colaboradores e parceiros da Estácio Ceará, que são fundamentais para a consolidação da instituição como referência no ensino superior”, comemora.
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