Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Associação Cearense de Imprensa (ACI) realiza, no próximo domingo (16), a partir das 9 horas, no terraço da entidade (Rua Floriano Peixoto, n.º 735), a segunda edição do Autógrafo Coletivo, momento de interação entre autores e leitores. Trinta e quatro escritores de diferentes faixas etárias e que escrevem gêneros distintos, como contos, poesias, ensaios, estudos acadêmicos, biografias e livros-reportagens confirmaram participação.
Organizado pelas diretorias de Biblioteca e Hemeroteca e de Atividades Sociais e Culturais da ACI, trata-se do mais importante evento da programação dos 98 anos da Associação. Para o curador e idealizador do projeto, jornalista e historiador Nilton Melo Almeida, “o Autógrafo Coletivo constitui opção aos eventos literários massificados e alternativa cultural para a cidade monotemática do domingo praieiro”.
Segundo Helly Elery, presidente da ACI, “o Autógrafo Coletivo fecha a programação dos 98 anos da entidade e coroa a intensa participação social, política e cultural do primeiro ano de mandato da atual diretoria, uma temporada marcada pelo posicionamento contra as investidas totalitárias que a imprensa recebe de extremistas”.
Durante a segunda edição do Autógrafo Coletivo, oPlebeu Gabinete de Leitura, acervo da professora e historiadora Adelaide Gonçalves, que reúne cerca de 12 mil títulos sobre História do Brasil, do Ceará e de Portugal, Sociologia, Antropologia, Filosofia, História dos Movimentos Sociais, dentre outros, ficará aberto à visitação. O Plebeu também montará sua banquinha com participação de amigos de editoras independentes.
Entre livros, letras, autores e leitores, a artista Julienne Frenkiel executará em seu teclado música de fundo, basicamente com repertório de música popular brasileira.
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