O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Familiares e amigos dos nove jovens que morreram no episódio conhecido como Massacre de Paraisópolis, de 2019, e movimentos sociais, como a Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio, realizaram hoje (25), uma manifestação para homenagear as vítimas e cobrar resposta do poder público. O ato aconteceu em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda, onde começa, nas primeiras horas da tarde, a primeira audiência de instrução do processo que pode condenar por homicídio 12 policiais militares que atuaram na operação. O que se decide agora é se irão a júri popular ou não.
Para esta terça-feira, está previsto o início da série de depoimentos de testemunhas de acusação, que totalizam, segundo a defensora pública Fernanda Balera, que acompanha o caso, 24. No total, 52 testemunhas foram arroladas.
A defensora pública classifica o caso como "emblemático" e comenta que há solidez de provas contra os policiais. "A gente tem muitas evidências. Vídeo, análise das trocas de conversas entre os policiais, os testemunhos. E todo esse conjunto de provas não deixa nenhuma dúvida de que os nove jovens morreram por uma ação intencional da polícia, que atuou de forma violenta, criando um cerco de terror, jogando bombas, usando morteiro, gás, spray, que gerou todo um caos intencional e acabou ocasionando a morte dos jovens", diz, adicionando que não houve nenhum movimento de resistência das vítimas diante dos policiais.
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