Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul confirmou a morte de uma pessoa, após a queda de uma árvore sobre uma residência, na cidade de Rio Grande. As informações mais detalhadas sobre a vítima não foram confirmadas porque a cidade enfrenta limitações de comunicação por causa da passagem do ciclone extratropical que se formou na região. Segundo a meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) Jeane Lima, as últimas 24 horas que terminaram na manhã desta quinta-feira foram as mais críticas. A passagem do ciclone causou vendavais com ventos que chegaram a atingir 146,9 quilômetros por hora, na cidade de Bom Jardim da Serra. Outras cidades como Canguçu, Canela e Cambará do Sul, no Rio Grande do Sul, e Joaçaba e Chapecó, em Santa Catarina, também registraram vendavais.
As rajadas de vento que atingem nesta quinta-feira (13) a cidade de São Paulo, em razão do ciclone extratropical presente no Sul do país, alcançaram, ao meio-dia, 72,2 quilômetros por hora (km/h) no Aeroporto de Congonhas, na zona Sul da capital paulista. A informação foi dada pelo Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da prefeitura de São Paulo.
De acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), desde o período da manhã, foram registradas seis arremetidas devido aos ventos fortes no aeroporto. Às 14h45, não havia nenhum voo atrasado.
A estação meteorológica de Santana, na zona norte da capital paulista, também foi atingida por ventos fortes, com rajadas de 70km/h às 10h. No aeroporto internacional de Guarulhos (Cumbica), as rajadas chegaram a 62,6 km/h, às 12h.
Segundo a GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto internacional, devido às condições meteorológicas adversas, três voos tiveram as rotas alternadas na manhã de hoje para outros aeroportos, mas já retornaram para Guarulhos. Às 15h, o aeroporto estava operando normalmente para pousos e decolagens.
A Defesa Civil de São Paulo alerta que o vento forte pode tombar árvores, causar danos às plantações e derrubar a fiação elétrica, provocando interrupções no fornecimento de energia elétrica e nas comunicações telefônicas. O vento também pode danificar habitações mal construídas e provocar destelhamento em edificações.
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