Cerca de 20 mil mudas foram localizadas em uma residência; parte do material foi apreendido e o restante foi destruído Em continuidade às ações de combate ao tráfico ilícito de drogas no interior do estado, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) localizou e desarticulou uma plantação ilegal de maconha no município de Redenção, que pertence à Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Ceará. Ao todo, foram localizadas cerca de 20 mil mudas. O material foi encontrado nessa terça-feira (6) na zona rural do município. Após receber informações acerca da possível localização de suspeitos portando armas no distrito de Antônio Diogo, em Redenção, equipes da Força Tática de Patrulha Rural do 29º Batalhão de Polícia Militar (29º BPM) deram início às diligências. Com as buscas pela região, os policiais militares localizaram uma residência em uma área de mata fechada, onde foi encontrado uma plantação de maconha. No local, os PMs apreenderam cerca de 20 mil mudas de maconha. A composi...
A Justiça acatou neste sábado (08/07), através do Plantão Judiciário Cível, mandado de segurança expedido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para garantir aleitamento materno a recém-nascido cuja mãe está presa por tráfico de drogas no município de Aquiraz. A decisão determina que a criança seja entregue à genitora na penitenciária para receber leite materno e afeto inerente aos cuidados de mãe.
De acordo com o documento, a mulher foi presa em flagrante, conduzida e recolhida ao Instituto Penal Auri Moura Costa oito dias depois do nascimento do bebê. O recém-nascido foi encaminhado para unidade de acolhimento institucional e acompanhado pelo Conselho Tutelar, que, ao tentar obter autorização da diretoria da penitenciária para entregar a criança, obteve resistência dos gestores da unidade que teriam exigido ordem judicial para garantir o direito da interna.
No pedido, o MPCE reforçou que a Constituição federal determina que sejam asseguradas às presidiárias as condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, ressaltando que a penitenciária possui vagas e berçário disponíveis, o que permite a manutenção do contato de mãe e filho. A decisão liminar reforçou a urgência, visto que o bebê possui pouco mais de um mês de vida e necessita do leite materno como alimento essencial à nutrição saudável e garantia de complementação da imunidade.
O mandado impôs à diretora do Instituto Penal Auri Moura Costa a admissão do ingresso do bebê na penitenciária para que lhe seja garantido o convívio com a genitora durante o período de prisão e enquanto seja recomendável a proximidade entre mãe e filho pelos profissionais da unidade.
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