Efeito do apagão de energia da Subestação da Chesf em Fortaleza - sinais apagados em muitos cruzamentos de Fortaleza apesar da Prefeitura de Fortaleza dizer que está tudo praticamente normalizado. O cruzamento da Avenida 13 de Maio com rua Napoleão Laureano no Bairro de Fátima está um caos com os semáforos desligados. Nada de AMC e nem guardas verdinhos do controle de trânsito no local. Veja a nota da Prefeitura: A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) mobilizou equipes em campo para minimizar os transtornos causados pela falta de energia que afetou, principalmente, os bairros Aldeota e Meireles na tarde desta terça-feira (14/07). Com o restabelecimento do fornecimento de energia, os equipamentos voltaram a operar normalmente. No momento, apenas 0,5% da rede semafórica ainda apresenta problemas. *Orientação* Em casos de sinais apagados ou em amarelo intermitente, a AMC orienta que os condutores sigam a regra geral de circulação, prevista no artigo 29 do Código d...
A Justiça acatou neste sábado (08/07), através do Plantão Judiciário Cível, mandado de segurança expedido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para garantir aleitamento materno a recém-nascido cuja mãe está presa por tráfico de drogas no município de Aquiraz. A decisão determina que a criança seja entregue à genitora na penitenciária para receber leite materno e afeto inerente aos cuidados de mãe.
De acordo com o documento, a mulher foi presa em flagrante, conduzida e recolhida ao Instituto Penal Auri Moura Costa oito dias depois do nascimento do bebê. O recém-nascido foi encaminhado para unidade de acolhimento institucional e acompanhado pelo Conselho Tutelar, que, ao tentar obter autorização da diretoria da penitenciária para entregar a criança, obteve resistência dos gestores da unidade que teriam exigido ordem judicial para garantir o direito da interna.
No pedido, o MPCE reforçou que a Constituição federal determina que sejam asseguradas às presidiárias as condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, ressaltando que a penitenciária possui vagas e berçário disponíveis, o que permite a manutenção do contato de mãe e filho. A decisão liminar reforçou a urgência, visto que o bebê possui pouco mais de um mês de vida e necessita do leite materno como alimento essencial à nutrição saudável e garantia de complementação da imunidade.
O mandado impôs à diretora do Instituto Penal Auri Moura Costa a admissão do ingresso do bebê na penitenciária para que lhe seja garantido o convívio com a genitora durante o período de prisão e enquanto seja recomendável a proximidade entre mãe e filho pelos profissionais da unidade.
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