*Governador Elmano dialoga com bancada federal sobre recursos para reduzir os efeitos do El Niño no Ceará* O governador do Ceará, Elmano de Freitas, se reuniu, nesta terça-feira (10), em Brasília, com a bancada federal cearense. O objetivo foi dialogar com os parlamentares a destinação de recursos para o combate à estiagem no Ceará, resultado dos efeitos do fenômeno do El Niño, que tem atingido todo o país e deve se intensificar em 2027. O chefe do executivo também esteve com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff. No encontro, além de tratar sobre ações do Governo do Estado em virtude do El Niño, também solicitou apoio para o município do Crato, que foi atingido por chuvas intensas e ventania que ocasionaram prejuízos a residências e equipamentos públicos.
A Justiça acatou neste sábado (08/07), através do Plantão Judiciário Cível, mandado de segurança expedido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para garantir aleitamento materno a recém-nascido cuja mãe está presa por tráfico de drogas no município de Aquiraz. A decisão determina que a criança seja entregue à genitora na penitenciária para receber leite materno e afeto inerente aos cuidados de mãe.
De acordo com o documento, a mulher foi presa em flagrante, conduzida e recolhida ao Instituto Penal Auri Moura Costa oito dias depois do nascimento do bebê. O recém-nascido foi encaminhado para unidade de acolhimento institucional e acompanhado pelo Conselho Tutelar, que, ao tentar obter autorização da diretoria da penitenciária para entregar a criança, obteve resistência dos gestores da unidade que teriam exigido ordem judicial para garantir o direito da interna.
No pedido, o MPCE reforçou que a Constituição federal determina que sejam asseguradas às presidiárias as condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, ressaltando que a penitenciária possui vagas e berçário disponíveis, o que permite a manutenção do contato de mãe e filho. A decisão liminar reforçou a urgência, visto que o bebê possui pouco mais de um mês de vida e necessita do leite materno como alimento essencial à nutrição saudável e garantia de complementação da imunidade.
O mandado impôs à diretora do Instituto Penal Auri Moura Costa a admissão do ingresso do bebê na penitenciária para que lhe seja garantido o convívio com a genitora durante o período de prisão e enquanto seja recomendável a proximidade entre mãe e filho pelos profissionais da unidade.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.