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Governador Elmano de Freitas garante reajuste de 5,4% no piso dos professores da rede estadual

  O governador Elmano de Freitas afirmou nesta sexta-feira (23) que vai garantir o reajuste de 5,4% aos professores da rede pública estadual. O anúncio segue a Medida Provisória (MP) assinada pelo Presidente Lula na quarta-feira (21), que atualiza o cálculo do piso salarial nacional do magistério público da educação básica em 2026. “Em fevereiro, no retorno do trabalho da Assembleia Legislativa, enviaremos a mensagem 5,4% de reajuste à categoria, respeitando a data base, porque queremos valorizar, reconhecer e garantir o piso do magistério no Ceará”, disse o governador por meio das redes sociais. O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A atualização do piso foi calculada com base nos novos critérios previstos na MP. Para 2026, o valor definido pelo Ministério da Educação (MEC) sai de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao...

Dino diz que só poderia usar Força Nacional autorizado pelo GDF

 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, argumentou que não poderia usar a Força Nacional na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro sem uma autorização expressa do Governo do Distrito Federal (GDF). A Força Nacional é a força de segurança que fica à disposição da pasta.

Dino alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em setembro de 2020, que o emprego da Força Nacional precisa de anuência do governador sob pena de violar “o princípio da autonomia estadual”.

A manifestação de Dino se deu por meio de ofício tornado público nesta quinta-feira (31) e encaminhado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos Golpistas (CPMI). O ofício é uma resposta a parlamentares da comissão que questionam o motivo de Dino não ter usado a Força Nacional na defesa das sedes dos Três Poderes nas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro.

No ofício, o ministro da Justiça disse que em acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, no dia 7 de janeiro, a Força Nacional atuaria apenas na segurança do Palácio da Justiça e na sede da Polícia Federal (PF).

Porém, no mesmo dia 7 de janeiro, às 18h51, a PF sugeriu ao ministro, por meio de ofício, que ele autorizasse o uso da Força Nacional devido às caravanas de ônibus com destino a Brasília com manifestantes que teriam a intenção de “tomar o poder”, segundo a PF.

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