Para o sábado (11) e o domingo (12), a previsão aponta para chuvas em todas as regiões do estado (FOTO: Marciel Bezerra) A previsão do tempo elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos ( Funceme) indica a presença de instabilidade atmosférica em todas as macrorregiões do Ceará nos próximos dias, favorecendo a ocorrência de chuvas em diferentes períodos. Para esta sexta-feira (10), o cenário deve ser de variação de nebulosidade, com céu alternando entre parcialmente nublado e momentos de maior abertura ao longo do dia. As chuvas são esperadas principalmente durante a manhã e o início da tarde no Litoral de Fortaleza, Litoral do Pecém, Cariri e no centro-sul do Sertão Central e Inhamuns. Já na região noroeste do estado, as precipitações devem ocorrer preferencialmente no período da tarde. Os maiores acumulados de chuva para esta sexta-feira tendem a se concentrar na faixa litorânea. Em Fortaleza e na Região Metropolitana, há previsão de chuvas pela ma...
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (29) no plenário do Senado, 18 governadores ou vice-governadores das cinco regiões do Brasil pediram alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Entre os pontos criticados, o mais mencionado foi o trecho que trata o Conselho Federativo.
Governadores expressaram preocupação com possíveis distorções no modelo de governança desse Conselho, que será o órgão responsável por fazer a gestão dos recursos do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que deve substituir os atuais tributos estadual (ICMS) e municipal (ISS).
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, defendeu que o conselho deve garantir as autonomias dos estados e municípios. “Como foi aprovado na Câmara dos Deputados, ele traz muitos benefícios para as cidades mais populosas, para as cidades maiores, e traz um prejuízo enorme para as cidades menores do Brasil, que são majoritárias no nosso país”, explicou.
A preocupação do governador do Amapá, Clécio Luís, é a de que alguma região controle o Conselho Federativo. “Se nós tivermos um conselho em que haja uma hegemonia de uma região sobre a outra, nós perdemos todos os princípios da Federação brasileira, do federalismo”, destacou.
Clécio defendeu ainda que a PEC defina os critérios de governança do Conselho. Pela proposta aprovada na Câmara, os detalhes sobre a gestão do Conselho Federativo serão definidos em lei complementar, a ser aprovada depois da reforma em tramitação no Congresso.
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