Dois pedreiros que se deslocavam para o trabalho foram mortos pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro durante uma operação na manhã desta quarta-feira (27). O caso ocorreu no Jardim Catarina, na cidade de São Gonçalo, na região metropolitana da capital fluminense. Segundo a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, “informações divulgadas até agora apontam que os trabalhadores foram confundidos com criminosos enquanto carregavam ferramentas de trabalho e marmitas ”. Ainda de acordo com a comissão, "a própria corporação admitiu que os agentes teriam confundido uma régua de pedreiro com uma arma de fogo". “O caso exige investigação rigorosa, perícia técnica imediata e divulgação das imagens das câmeras corporais dos agentes envolvidos. É inadmissível que trabalhadores sejam mortos pelo Estado enquanto saem para garantir o sustento de suas famílias”, afirma a deputada Dani Monteiro, presidente da Comiss...
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (29) no plenário do Senado, 18 governadores ou vice-governadores das cinco regiões do Brasil pediram alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Entre os pontos criticados, o mais mencionado foi o trecho que trata o Conselho Federativo.
Governadores expressaram preocupação com possíveis distorções no modelo de governança desse Conselho, que será o órgão responsável por fazer a gestão dos recursos do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que deve substituir os atuais tributos estadual (ICMS) e municipal (ISS).
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, defendeu que o conselho deve garantir as autonomias dos estados e municípios. “Como foi aprovado na Câmara dos Deputados, ele traz muitos benefícios para as cidades mais populosas, para as cidades maiores, e traz um prejuízo enorme para as cidades menores do Brasil, que são majoritárias no nosso país”, explicou.
A preocupação do governador do Amapá, Clécio Luís, é a de que alguma região controle o Conselho Federativo. “Se nós tivermos um conselho em que haja uma hegemonia de uma região sobre a outra, nós perdemos todos os princípios da Federação brasileira, do federalismo”, destacou.
Clécio defendeu ainda que a PEC defina os critérios de governança do Conselho. Pela proposta aprovada na Câmara, os detalhes sobre a gestão do Conselho Federativo serão definidos em lei complementar, a ser aprovada depois da reforma em tramitação no Congresso.
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