Governo Federal lança Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde com investimento de R＄ 42 bilhões até 2026

 

Com seis programas estruturantes, ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços comandam iniciativa para expandir produção nacional de itens prioritários no SUS

O Governo Federal avança na estratégia para reindustrialização do país com investimento de R＄ 42 bilhões em um dos setores mais importantes para a política industrial brasileira: a saúde. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina nesta terça-feira (26) o Decreto instituindo a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Com seis programas estruturantes, o objetivo é expandir a produção nacional de itens prioritários para o SUS e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros. A maior autonomia do país é fundamental para reduzir a vulnerabilidade do setor e assegurar o acesso universal à saúde para todos.
 

Onze ministérios, ao todo, estão envolvidos na ação, coordenada pelas pastas da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de nove órgãos e instituições públicas. O lançamento da estratégia é resultado do trabalho do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), recriado em abril de 2023.

Durante esse período, o grupo focou em eixos prioritários que estão entre as principais necessidades do sistema público de saúde, para garantir a sustentabilidade do SUS. Uma das prioridades é o reforço na produção de insumos que auxiliem na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças determinadas socialmente, como tuberculose, doença de Chagas, hepatites virais, HIV. Mas a iniciativa conta também com investimento no enfrentamento de agravos relevantes para a saúde pública, como doenças crônicas (câncer, cardiovasculares, diabetes e imunológicas), dengue, emergências sanitárias e traumas ortopédicos.
 

Entre o investimento até 2026, serão R＄ 9 bilhões previstos pelo Novo PAC. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve participar com R＄ 6 bilhões e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com outros R＄ 4 bilhões. O Governo Federal prevê ainda aporte de cerca de R＄ 23 bilhões da iniciativa privada. Assim, o governo visa suprir o SUS com a produção e tecnologia locais, além de frear o crescimento do déficit comercial da Saúde, de 80% em 10 anos. Em 2013, o déficit era de US＄ 11 bilhões. Hoje, chega a US＄ 20 bilhões.
 

Nessa ação pela expansão do CEIS, há recursos previstos também para unidades de produção e pesquisa da Empresa Brasileira e Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ambas do governo federal. Também estão previstos programas para desenvolvimento nacional de vacinas, soros, além de modernização e inovação na assistência prestada por entidades filantrópicas.
 

A estratégia está integrada ao esforço de implementação da nova política industrial em construção pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que tem como uma de suas missões o fortalecimento do complexo econômico-industrial da saúde para a maior autonomia do Brasil no setor e ampliar o acesso à saúde.
 

AUTONOMIA - Atualmente, o setor da saúde representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB), garante a geração de 20 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 1/3 das pesquisas científicas no país. A posição estratégica do Brasil como um grande mercado interno mostra a capacidade de crescimento e ampliação desse setor na economia brasileira.