Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
Além desses municípios, também devem participar das qualificações representantes de Acopiara, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribara, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Potiretama, Senador Pompeu e regiões vizinhas. O público vai poder acompanhar, na programação do ciclo de formações, discussões sobre “Gestão Financeira e Patrimonial”, conduzidas pelo diretor de Contas de Gestão III, Cristiano Goes.
Em ambientes paralelos, serão aplicadas outras atividades de formação. A jornalista e analista de Controle Externo, Carolina Madeira, vai ministrar a capacitação sobre “Controle Externo, Mídia e Participação Social”, voltada para comunicadores. No mesmo espaço, a servidora da Ouvidoria, Márcia Prudente, apresentará a temática “Ouvidorias como agentes do exercício da cidadania e controle social”
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