CMN endurece regras para fundos comprarem créditos judiciais Medida busca reduzir riscos de fraude e manipulação no mercado Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Publicado em 24/09/2026 - 19:20 Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) terão regras mais rígidas para investir em créditos de ações judiciais e de procedimentos arbitrais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou nesta quinta-feira (24) normas que estavam em vigor desde 2001. A principal mudança consiste na proibição de que os FIDCs comprem créditos ou expectativas de direitos originados de processos judiciais ou arbitragens enquanto esses valores ainda não tiverem liquidez (capacidade de venda imediata), fontes certas de recursos e exigibilidade (capacidade de cobrança na Justiça pelo credor). Na prática, a regra impede que fundos comprem determinados créditos cujo recebimento ainda dependa de uma decisão judicial ou arbitral e, porta...
Além desses municípios, também devem participar das qualificações representantes de Acopiara, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribara, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Potiretama, Senador Pompeu e regiões vizinhas. O público vai poder acompanhar, na programação do ciclo de formações, discussões sobre “Gestão Financeira e Patrimonial”, conduzidas pelo diretor de Contas de Gestão III, Cristiano Goes.
Em ambientes paralelos, serão aplicadas outras atividades de formação. A jornalista e analista de Controle Externo, Carolina Madeira, vai ministrar a capacitação sobre “Controle Externo, Mídia e Participação Social”, voltada para comunicadores. No mesmo espaço, a servidora da Ouvidoria, Márcia Prudente, apresentará a temática “Ouvidorias como agentes do exercício da cidadania e controle social”
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