Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
Além desses municípios, também devem participar das qualificações representantes de Acopiara, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribara, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Potiretama, Senador Pompeu e regiões vizinhas. O público vai poder acompanhar, na programação do ciclo de formações, discussões sobre “Gestão Financeira e Patrimonial”, conduzidas pelo diretor de Contas de Gestão III, Cristiano Goes.
Em ambientes paralelos, serão aplicadas outras atividades de formação. A jornalista e analista de Controle Externo, Carolina Madeira, vai ministrar a capacitação sobre “Controle Externo, Mídia e Participação Social”, voltada para comunicadores. No mesmo espaço, a servidora da Ouvidoria, Márcia Prudente, apresentará a temática “Ouvidorias como agentes do exercício da cidadania e controle social”
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