Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Na manhã desta terça-feira (31), a gerente de Análise e Monitoramento (Geamo), Liliane Guedes, e técnicos da Geamo se reuniram com a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros (Fetrans) na sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O objetivo do encontro foi discutir questões importantes relacionadas ao meio ambiente.
Durante a reunião, a Fetrans apresentou o programa Despoluir, desenvolvido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em colaboração com o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). O programa visa reduzir a emissão de poluentes pelos veículos de transporte público.
O Despoluir realiza testes de opacidade em veículos para medir a quantidade de gases poluentes emitidos pelos escapamentos. Além disso, são feitas inspeções nos motores para verificar a eficiência do combustível utilizado e a manutenção dos veículos.
Ao final da reunião, foi realizada a leitura da emissão de um veículo da Semace, com a utilização de um opacímetro e de um tacômetro para medir a velocidade de rotação do motor. Liliane Guedes destacou que a Semace continuará a apoiar o programa Despoluir e outras iniciativas que visem proteger o meio ambiente, contribuindo para a preservação ambiental e para a saúde da população.
Durante a reunião, a Fetrans apresentou o programa Despoluir, desenvolvido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em colaboração com o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). O programa visa reduzir a emissão de poluentes pelos veículos de transporte público.
O Despoluir realiza testes de opacidade em veículos para medir a quantidade de gases poluentes emitidos pelos escapamentos. Além disso, são feitas inspeções nos motores para verificar a eficiência do combustível utilizado e a manutenção dos veículos.
Ao final da reunião, foi realizada a leitura da emissão de um veículo da Semace, com a utilização de um opacímetro e de um tacômetro para medir a velocidade de rotação do motor. Liliane Guedes destacou que a Semace continuará a apoiar o programa Despoluir e outras iniciativas que visem proteger o meio ambiente, contribuindo para a preservação ambiental e para a saúde da população.
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