O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Após 13 anos, a Corte voltou a analisar o caso , mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Não há data para retomada do julgamento. Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora de cinco ações que tratam da questão, proferiu o único voto sobre a questão. A ministra votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties . Entre as principais mudanças, a lei reduziu a participação da União nos royalties de 30% para 20% e criou um fundo para repassar parte dos recursos para estados que não produzem petróleo. Em março de 2013, a ministra suspendeu liminarmente a lei ao atender ao pedido liminar feito pelo estado do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores do país. Voto Ao se manifestar pela...
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) realizou uma blitz para combater a emissão de fumaça preta no litoral leste do estado no último dia (05). Durante a operação, 39 veículos movidos a diesel, incluindo ônibus, caminhões e transporte alternativo foram inspecionados.
A fumaça preta indica que o diesel não está sendo queimado adequadamente. O técnico da Gerência de Análise e Monitoramento da Semace, Francisco Oliveira, esclarece que a coloração preta é, na verdade, carbono pulverizado, que resulta quando o diesel está muito quente, mas não possui oxigênio suficiente para combustão. A fumaça preta indica que não há ar suficiente para queimar o combustível, o que torna a manutenção do veículo necessária para evitar tal ocorrência.
A Semace utiliza a Escala de Ringelmann para avaliar a coloração da fumaça dos veículos. A escala é composta por cinco níveis colorimétricos, variando do cinza-claro ao preto total. Emissões de fumaça de 20% e 40% de preto estão dentro dos padrões, enquanto aquelas de 60%, 80% e 100% resultam em multas para o veículo. O teste é feito visualmente.
As inspeções foram realizadas na rodovia CE 040, km 127, em Aracati e contou com o apoio do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (BPRE). Três veículos foram multados por índices acima do permitido pela legislação ambiental.
A fumaça preta indica que o diesel não está sendo queimado adequadamente. O técnico da Gerência de Análise e Monitoramento da Semace, Francisco Oliveira, esclarece que a coloração preta é, na verdade, carbono pulverizado, que resulta quando o diesel está muito quente, mas não possui oxigênio suficiente para combustão. A fumaça preta indica que não há ar suficiente para queimar o combustível, o que torna a manutenção do veículo necessária para evitar tal ocorrência.
A Semace utiliza a Escala de Ringelmann para avaliar a coloração da fumaça dos veículos. A escala é composta por cinco níveis colorimétricos, variando do cinza-claro ao preto total. Emissões de fumaça de 20% e 40% de preto estão dentro dos padrões, enquanto aquelas de 60%, 80% e 100% resultam em multas para o veículo. O teste é feito visualmente.
As inspeções foram realizadas na rodovia CE 040, km 127, em Aracati e contou com o apoio do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (BPRE). Três veículos foram multados por índices acima do permitido pela legislação ambiental.
A Semace informa por meio da Portaria Nº 136, de 23 de julho de 2007, que os veículos irregulares têm 15 dias, a partir da autuação, para comparecerem à sede da instituição para serem novamente inspecionados. Caso o veículo esteja adequado aos padrões, o proprietário do carro tem direito a uma redução de 50% do valor da multa, podendo variar de R$ 2.400,12 a R$ 9.600,50.
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