Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para absolver um homem condenado por furtar uma garrafa de vinho, no valor de R$ 19,90, de um supermercado em Muriaé (MG). Ao acolher pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais, o ministro aplicou ao caso o princípio da insignificância. Após a condenação do homem à pena de um ano, um mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, a Defensoria buscou a absolvição no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não obteve sucesso. As duas instâncias afastaram a aplicação do princípio da insignificância, levando em conta os antecedentes e a reincidência do condenado. No STF, a Defensoria sustentou que o valor do bem subtraído era ínfimo e representava menos de 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos. Alegou ainda que a reincidência, por si só, não afasta a aplicação do princípio. Circunstâncias do caso Na decisão,...
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) realizou uma blitz para combater a emissão de fumaça preta no litoral leste do estado no último dia (05). Durante a operação, 39 veículos movidos a diesel, incluindo ônibus, caminhões e transporte alternativo foram inspecionados.
A fumaça preta indica que o diesel não está sendo queimado adequadamente. O técnico da Gerência de Análise e Monitoramento da Semace, Francisco Oliveira, esclarece que a coloração preta é, na verdade, carbono pulverizado, que resulta quando o diesel está muito quente, mas não possui oxigênio suficiente para combustão. A fumaça preta indica que não há ar suficiente para queimar o combustível, o que torna a manutenção do veículo necessária para evitar tal ocorrência.
A Semace utiliza a Escala de Ringelmann para avaliar a coloração da fumaça dos veículos. A escala é composta por cinco níveis colorimétricos, variando do cinza-claro ao preto total. Emissões de fumaça de 20% e 40% de preto estão dentro dos padrões, enquanto aquelas de 60%, 80% e 100% resultam em multas para o veículo. O teste é feito visualmente.
As inspeções foram realizadas na rodovia CE 040, km 127, em Aracati e contou com o apoio do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (BPRE). Três veículos foram multados por índices acima do permitido pela legislação ambiental.
A fumaça preta indica que o diesel não está sendo queimado adequadamente. O técnico da Gerência de Análise e Monitoramento da Semace, Francisco Oliveira, esclarece que a coloração preta é, na verdade, carbono pulverizado, que resulta quando o diesel está muito quente, mas não possui oxigênio suficiente para combustão. A fumaça preta indica que não há ar suficiente para queimar o combustível, o que torna a manutenção do veículo necessária para evitar tal ocorrência.
A Semace utiliza a Escala de Ringelmann para avaliar a coloração da fumaça dos veículos. A escala é composta por cinco níveis colorimétricos, variando do cinza-claro ao preto total. Emissões de fumaça de 20% e 40% de preto estão dentro dos padrões, enquanto aquelas de 60%, 80% e 100% resultam em multas para o veículo. O teste é feito visualmente.
As inspeções foram realizadas na rodovia CE 040, km 127, em Aracati e contou com o apoio do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (BPRE). Três veículos foram multados por índices acima do permitido pela legislação ambiental.
A Semace informa por meio da Portaria Nº 136, de 23 de julho de 2007, que os veículos irregulares têm 15 dias, a partir da autuação, para comparecerem à sede da instituição para serem novamente inspecionados. Caso o veículo esteja adequado aos padrões, o proprietário do carro tem direito a uma redução de 50% do valor da multa, podendo variar de R$ 2.400,12 a R$ 9.600,50.
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