O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...
Os Correios estão operando normalmente em todo o País, com 100% dos empregados presentes, todas as agências abertas e todos os serviços disponíveis. Cinco dos 36 sindicatos dos Correios estão realizando assembleias, nos próximos dias, para decidir se haverá ou não paralisação parcial. Medidas – A empresa já preparou uma série de medidas para garantir a normalidade dos serviços caso as assembleias desses cinco sindicatos aprovem paralisação parcial e pontual, entre elas: contratação de mão de obra terceirizada, realização de horas extras, deslocamento de empregados entre as unidades e apoio de pessoal administrativo. Acordo – Pela primeira vez depois de 7 anos, em 2023 os Correios assinaram em mesa de negociação o Acordo Coletivo de Trabalho, que recuperou mais de 40 cláusulas que haviam sido extintas pelo governo anterior. Benefícios – Os Correios concederam aumento linear de R$ 250 para a maior parte do efetivo, ou seja, um aumento médio de 6,36% para mais de 71 mil empregados (83%), a partir de janeiro de 2024. Para parte dos empregados, o aumento chega a 12%. Além disso, na segunda-feira (21), os Correios lançaram um programa de bolsa de estudos para que empregados de nível médio, como carteiros, atendentes e operadores de triagem e transbordo cursem a graduação de sua escolha. Já são mais de 1.140 inscritos. Veja parte dos outros benefícios do acordo: • Aumento imediato nos benefícios de 3,53% – 100% do INPC, retroativo a agosto; • Abonos de R$ 1 mil em 2023 e de R$ 1.500 em janeiro de 2024; • Reembolso creche/babá de R$ 686,50; • Licença paternidade de 20 dias; • 50% de antecipação do 13º salário; • Gratificação de quebra de caixa de R$ 256,22; • Adiantamento de férias com desconto em 5 vezes; • Remuneração e ticket mantidos por 90 dias para considerados inaptos pelo INSS; • Ticket mantido até o retorno, em caso de acidente de trabalho; • Abono-acompanhante de 6 dias; • Adicional AADC para gestantes mantido a partir do 5º mês de gestação; • Licença remunerada de 10 dias em caso de violência doméstica; •Afastamento especial em caso de nascimento de bebê prematuro (para homens e mulheres); • Horário especial de amamentação ampliado de 12 para 18 meses. • Retorno da cláusula que prevê que os Correios arcarão provisoriamente com as multas de trânsito, relativas aos veículos da empresa, quando aplicadas nos percursos de coleta e entrega (cobrança só se não houver recurso por parte dele ou se for julgado improcedente); • Licença maternidade de 6 meses; • Auxílio-especial de até R$ 2.868,45; • Abono saúde de 10 dias. | |
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.