O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Com o aumento de festas e eventos, a AMC tem reforçado a fiscalização preventiva com foco na Lei Seca
Durante o fim de semana (10 a 12/11), a Operação Lei Seca realizou 1.036 testes do etilômetro durante todos os turnos em ruas e vias da cidade. As abordagens resultaram em 54 autuações nas fiscalizações preventivas realizadas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
As blitze são realizadas no formato fixo e itinerante, que servem para sensibilizar um número maior de motoristas nas vias de Fortaleza. Do total de autuações, uma teve teste positivo para ingestão de bebidas alcoólicas. Outras 53 pessoas que recusaram o exame, conduta que gera suspeito de consumo, também foram autuadas.
Apesar de considerado elevado, o número é esperado diante da intensificação das blitze nas últimas semanas do ano. “Temos reforçado a presença dos agentes de trânsito nas ruas para reforçar a segurança viária neste período de aumento das festividades. É importante que a população compreenda os riscos de dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas e que do começo do dia até a madrugada pode ser submetida a testes do etilômetro”, salienta Wellington Cartaxo, gerente de Operação e Fiscalização da AMC.
De janeiro a outubro deste ano, a AMC realizou 28.617 testes de etilômetro. 285 motoristas recusaram a se submeter ao exame - o que gera suspeita de consumo de bebidas alcoólicas - e oito deram positivo. Mais de 70 mil veículos foram abordados em 727 operações da Lei Seca.
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