Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Com o aumento de festas e eventos, a AMC tem reforçado a fiscalização preventiva com foco na Lei Seca
Durante o fim de semana (10 a 12/11), a Operação Lei Seca realizou 1.036 testes do etilômetro durante todos os turnos em ruas e vias da cidade. As abordagens resultaram em 54 autuações nas fiscalizações preventivas realizadas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
As blitze são realizadas no formato fixo e itinerante, que servem para sensibilizar um número maior de motoristas nas vias de Fortaleza. Do total de autuações, uma teve teste positivo para ingestão de bebidas alcoólicas. Outras 53 pessoas que recusaram o exame, conduta que gera suspeito de consumo, também foram autuadas.
Apesar de considerado elevado, o número é esperado diante da intensificação das blitze nas últimas semanas do ano. “Temos reforçado a presença dos agentes de trânsito nas ruas para reforçar a segurança viária neste período de aumento das festividades. É importante que a população compreenda os riscos de dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas e que do começo do dia até a madrugada pode ser submetida a testes do etilômetro”, salienta Wellington Cartaxo, gerente de Operação e Fiscalização da AMC.
De janeiro a outubro deste ano, a AMC realizou 28.617 testes de etilômetro. 285 motoristas recusaram a se submeter ao exame - o que gera suspeita de consumo de bebidas alcoólicas - e oito deram positivo. Mais de 70 mil veículos foram abordados em 727 operações da Lei Seca.
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