Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Com o aumento de festas e eventos, a AMC tem reforçado a fiscalização preventiva com foco na Lei Seca
Durante o fim de semana (10 a 12/11), a Operação Lei Seca realizou 1.036 testes do etilômetro durante todos os turnos em ruas e vias da cidade. As abordagens resultaram em 54 autuações nas fiscalizações preventivas realizadas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
As blitze são realizadas no formato fixo e itinerante, que servem para sensibilizar um número maior de motoristas nas vias de Fortaleza. Do total de autuações, uma teve teste positivo para ingestão de bebidas alcoólicas. Outras 53 pessoas que recusaram o exame, conduta que gera suspeito de consumo, também foram autuadas.
Apesar de considerado elevado, o número é esperado diante da intensificação das blitze nas últimas semanas do ano. “Temos reforçado a presença dos agentes de trânsito nas ruas para reforçar a segurança viária neste período de aumento das festividades. É importante que a população compreenda os riscos de dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas e que do começo do dia até a madrugada pode ser submetida a testes do etilômetro”, salienta Wellington Cartaxo, gerente de Operação e Fiscalização da AMC.
De janeiro a outubro deste ano, a AMC realizou 28.617 testes de etilômetro. 285 motoristas recusaram a se submeter ao exame - o que gera suspeita de consumo de bebidas alcoólicas - e oito deram positivo. Mais de 70 mil veículos foram abordados em 727 operações da Lei Seca.
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