Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Com o aumento de festas e eventos, a AMC tem reforçado a fiscalização preventiva com foco na Lei Seca
Durante o fim de semana (10 a 12/11), a Operação Lei Seca realizou 1.036 testes do etilômetro durante todos os turnos em ruas e vias da cidade. As abordagens resultaram em 54 autuações nas fiscalizações preventivas realizadas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
As blitze são realizadas no formato fixo e itinerante, que servem para sensibilizar um número maior de motoristas nas vias de Fortaleza. Do total de autuações, uma teve teste positivo para ingestão de bebidas alcoólicas. Outras 53 pessoas que recusaram o exame, conduta que gera suspeito de consumo, também foram autuadas.
Apesar de considerado elevado, o número é esperado diante da intensificação das blitze nas últimas semanas do ano. “Temos reforçado a presença dos agentes de trânsito nas ruas para reforçar a segurança viária neste período de aumento das festividades. É importante que a população compreenda os riscos de dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas e que do começo do dia até a madrugada pode ser submetida a testes do etilômetro”, salienta Wellington Cartaxo, gerente de Operação e Fiscalização da AMC.
De janeiro a outubro deste ano, a AMC realizou 28.617 testes de etilômetro. 285 motoristas recusaram a se submeter ao exame - o que gera suspeita de consumo de bebidas alcoólicas - e oito deram positivo. Mais de 70 mil veículos foram abordados em 727 operações da Lei Seca.
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