Na ação, um homem também foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Crato, deflagrou, na manhã desta terça-feira (2), a segunda fase da Operação Parceiros, com foco em desarticular as ações ilegais de integrantes de um grupo criminoso de origem carioca com atuação no Crato, município pertencente à Área Integrada de Segurança Pública 2 (AIS 2). Ao todo, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão. Um homem também foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo. O primeiro preso foi um homem, de 20 anos, que já possui uma extensa ficha criminal, com antecedentes pelos crimes de posse e porte irregular de arma de fogo, homicídio, integrar organização criminosa e crime contra a administração pública. Já o segundo capturado, de 21 anos, responde por tráfico de drogas. O terceiro e último alvo, de 27 anos, também apresenta histórico criminal, com pa...
Um grupo de pescadores e pescadoras artesanais de 18 estados fez uma manifestação na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (21), durante o 12º Grito da Pesca Artesanal, realizado anualmente pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP). Na edição deste ano, o tema do evento é “Por Justiça socioambiental, soberania alimentar e pela demarcação dos territórios pesqueiros”.
Além de se pronunciarem contra projetos de lei que consideram ameaça ao seu modo de vida, os pescadores artesanais pretendem fazer pressão para acelerar a votação do Projeto de Lei 131/2020, que assegura a comunidades pesqueiras tradicionais a preferência para acessar e utilizar os recursos naturais presentes no território onde vivem. A proposta tramita na Câmara dos Deputados desde 2020.
A pescadora paraense Josana Pinto, que também é membro da coordenação nacional do MPP, lembra que a busca por direitos previdenciários e trabalhistas e denúncias relacionadas a grandes projetos que ameaçam a atividade pesqueira também estão na pauta do grupo. “A nossa luta é pela reivindicação de garantia de territórios. Queremos que nossos territórios tradicionais pesqueiros sejam regularizados a partir de uma lei”, defende.
Os pescadores também relatam preocupação com os efeitos das mudanças climáticas em várias regiões do país, que prejudicam o trabalho da categoria. “A preocupação com os eventos climáticos extremos que vêm assolando o país nos últimos anos e que têm causado fortes impactos na moradia e na soberania alimentar das comunidades pesqueiras abre espaço para reivindicações ao Estado, que incluem a necessidade de mitigação dos impactos ambientais, além de pensar formas de evitar que as comunidades passem fome diante dos despejos forçados e da estiagem”, diz a nota da entidade.
No início do mês, o governo instituiu auxílio extraordinário no valor de R$ 2.640 para pescadoras e pescadores artesanais beneficiários dos municípios da Região Norte em situação de emergência por causa de estiagem.
Sistema de Registro
Outra reclamação dos pescadores e pescadoras artesanais é relacionada ao sistema do governo para o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Recentemente, foram feitas mudanças no sistema, mas, segundo Josana, os trabalhadores continuam tendo dificuldades para fazer o cadastro.
“O sistema mudou de nome, mas não mudou a forma burocrática. Temos encontrado um sistema muito lento e muito falho, e queremos que o RGP seja de fácil acesso para atender a nossa classe”, disse, lembrando que muitos pescadores não conseguem ter acesso fácil à internet.
Conhecido como carteirinha do pescador, o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) permite ao pescador exercer sua atividade de maneira formalizada. A iniciativa também garante acesso a políticas públicas como o seguro-defeso, pago pelo governo federal durante o período de reprodução dos peixes.
O Ministério da Pesca e Aquicultura não se manifestou sobre as demandas apresentadas.
Edição: Juliana Andrade
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