Votação ocorreu durante a sessão plenária desta terça-feira (02/12) - Foto: José Leomar A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em votação na sessão plenária desta terça-feira (02/12), dois projetos de autoria da Mesa Diretora que tratam de alterações na estrutura organizacional do Parlamento estadual. O projeto de resolução n.º 17/25 dispõe sobre a estrutura organizacional, cargos em comissão e funções de natureza comissionada da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Já o projeto de lei n.º 1.176/25 , de autoria da Mesa Diretora, altera a Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Alece. Edição: Geimison Maia
Publicado em 18/12/2023 17h59
Terminará em 22 de dezembro o prazo para que os estados, os municípios e o Distrito Federal manifestem interesse em retomar obras paralisadas e inacabadas em seus territórios. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do governo federal.
No Ceará, há 386 obras inacabadas e paralisadas, em 85 municípios. Assim, o Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 399,5 milhões na conclusão das obras, visando criar mais de 76 mil novas vagas na rede pública. A conclusão das obras vai garantir:
- 96 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
- 12 obras de reforma e ampliação;
- 99 escolas de ensino fundamental;
- 10 de ensino profissionalizante;
- 169 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Fonte: FNDE/Simec – Módulo Obras, abarcadas pela Lei n. 14.719.
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