Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Houve registros em todas as regiões (FOTO: Marciel Bezerra)
Choveu em cerca de 120 municípios do Ceará entre as 7h de terça (19) e as 7h desta quarta-feira (20).
Conforme dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), houve registros em todas as macrorregiões, sendo os maiores acumulados os seguintes:
–Morada Nova (Posto: ROLDÃO): 70 mm
–São João do Jaguaribe (Posto: SÍTIO LIMA): 68 mm
–Morada Nova (Posto: EIXÃO 2): 67.2 mm
–Aiuaba (Posto: FAZENDA NOVA): 67 mm
–Quiterianópolis (Posto: ALGODÕES): 65 mm
Para mais detalhes, basta acessar funceme.br/calendario.
As atuais precipitações estão associadas à presença de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), que é um sistema meteorológico comum nesta época de Pré-Estação.
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