O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Barroquinha designe servidor efetivo para a função de agente de contratação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. A medida visa assegurar profissionalização, estabilidade e responsabilização na condução dos procedimentos licitatórios, evitando interferências indevidas e fragilização da gestão pública. A recomendação foi expedida após a Promotoria apurar possível irregularidade na condução de licitações no Município e constatar que a função de agente de contratação é atualmente exercida por um servidor comissionado, o que contraria a lei. O MP orienta que, caso a designação provisória seja mantida, a Prefeitura formalize a situação e estabeleça prazo para solução definitiva. Também recomenda capacitação de servidores efetivos e, se necessário, concurso público para suprir a demanda. A gestão municipal tem 15 dias para apresentar documentos que comprovem as medidas adotadas. Recomendação É instrumento extrajudicial, emit...
Houve registros em todas as regiões (FOTO: Marciel Bezerra)
Choveu em cerca de 120 municípios do Ceará entre as 7h de terça (19) e as 7h desta quarta-feira (20).
Conforme dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), houve registros em todas as macrorregiões, sendo os maiores acumulados os seguintes:
–Morada Nova (Posto: ROLDÃO): 70 mm
–São João do Jaguaribe (Posto: SÍTIO LIMA): 68 mm
–Morada Nova (Posto: EIXÃO 2): 67.2 mm
–Aiuaba (Posto: FAZENDA NOVA): 67 mm
–Quiterianópolis (Posto: ALGODÕES): 65 mm
Para mais detalhes, basta acessar funceme.br/calendario.
As atuais precipitações estão associadas à presença de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), que é um sistema meteorológico comum nesta época de Pré-Estação.
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