O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Um partido de oposição à Prefeitura de Fortaleza tem divulgado uma cifra de milhões que a atual gestão tem gasto em publicidade para divulgar suas ações, sobretudo em veículos de comunicação como em tevês locais. Antigamente, existia uma parceria publieditorial e informal que os diretores de jornalismo recebiam por fora para divulgar as ações em matérias ditas editoriais. O setor comercial ganhava, às vezes ou não . Uma TV local e nova no mercado ainda adota essa prática. Sempre foi uma polêmica só .Diretores foram demitidos tendo em vista que as matérias não devem ser cobradas porque o jornalismo presta serviço tendo em vista as concessões públicas de rádio de TV. Agora, com os setores comerciais atentos e aliados do marketing, além de ganhar dinheiro de empresas e federações de esportes, as televisões possuem agora gestores que são publicitários e possuem agências. Essas agências pensam em campanhas e recebem recursos públicos generosos para fazer comerciais ou matérias publieditoriais.A questão é que são recursos de milhões para comerciais que fazem uso de mão de obra e personagens que não ganham a mais para esse trabalho extra. Sem.contar que são campanhas fracas. Verificamos, atualmente, que duas tevês têm feito matérias publieditoriais veiculadas nos comerciais falando sobre sustentabilidade e limpeza da cidade. Uma forma de tirar da memória da população a famigerada taxa do lixo. Pois bem, precisamos saber quanto custa ao contribuinte essas campanhas em formato de matérias publieditoriais. Saber quanto de milhões foram investidos e se houve licitação. Não podemos deixar que se repita o que aconteceu na época da Pandemia da COVID que milhões do Governo do Ceará e da Assembleia Legislativa foram repassados aos veículos com dispensa de licitação. Um absurdo total sem transparência. Dessa vez, precisamos saber no Diário Oficial, o quanto a Prefeitura de Fortaleza repassou e assim cobrar Transparência. Até porque acho as campanhas fracas para milhões investidos. Isso, há 1 ano das eleições municipais. Ficamos de olhos abertos !
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