O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, defendeu nesta quarta-feira (17) que o país faça um debate “sem preconceitos” sobre política de drogas e destacou a segurança pública como um dos principais problemas da América Latina, sobretudo na região da Amazônia.
“Acho que mais recentemente tem se agravado o problema da segurança publica e da violência, e acho que precisamos incluir essa preocupação na agenda, em especial na agenda progressista”, disse Barroso durante painel sobre a América Latina no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
Em sua visão, “o pensamento progressista sempre negligenciou em alguma medida a questão da segurança publica, atribuindo-a tão somente à pobreza e à desigualdade, o que é um fato, mas pobre também precisa de segurança pública e nós nos atrasamos”.
Participaram também o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e a ministra das Relações Exteriores do Equador, Gabriela Sommerfeld. Após o evento, Barroso conversou com jornalistas e expôs sua preocupação com o crime organizado e reiterou sua preocupação com a soberania da Amazônia.
“O Brasil corre risco de perder a soberania da Amazônia, não para outros países, mas para o crime organizado”, afirmou o presidente do STF. Ele elencou um rol de crimes ambientais - extração ilegal de madeira, mineração ilegal, grilagem de terras e queimadas ilegais - e somou a eles o tráfico de drogas.
“Agora [a Amazônia] também passou a ser rota do tráfico, de modo que o Brasil precisa se conscientizar de que nós temos que ter uma política de segurança pública mais abrangente e isso repercute sobre o Poder Judiciário e é uma preocupação relevante que eu tenho”, disse Barroso.
Ele complementou afirmando que pretende organizar um evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também preside, sobre o tema de segurança pública e do combate às drogas, que segundo ele precisa ser enfrentado com “criatividade”, “ousadia” e “sem preconceito”.
“Essa é uma guerra que nós estamos perdendo. De modo que não importa a visão de cada um sobre o endurecimento da repressão ou sobre as experiências de legalização que há em outros países. Seja qual for o caminho que se escolha, nós temos que partir do pressuposto que o que nós estamos fazendo não está dando certo. E o maior problema que eu vejo é o domínio que o tráfico exerce sobre muitas comunidades pobres do Brasil”, afirmou.
Edição: Valéria Aguiar
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