Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Precipitações deverão ocorrer principalmente entre segunda e terça-feira (FOTO: Marciel Bezerra)
O sul do Ceará deve concentrar as principais chuvas do estado até a próxima quarta-feira (24), conforme a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Os acumulados deste início de semana, porém, deverão ser isolados. De forma geral, os maiores registros deverão ocorrer no sul do Sertão Central e Inhamuns. Porém, principalmente entre segunda (22) e terça-feira (23), também no Liotral Norte e Ibiapaba.
Para as demais áreas do Ceará, a possibilidade de precipitações é baixa.
Calor
As temperaturas máximas deverão alcançar os 38°C em áreas do Sertão Central e Inhamuns, Jaguaribana e no Cariri, principalmente à tarde.
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