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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Prefeitura de Fortaleza propõe reposição da inflação no reajuste geral do servidor Além do reajuste, proposta da Prefeitura prevê aumento do teto para recebimento do auxílio refeição

 

grupo de pessoas reunidas
"“Este é o segundo encontro que realizamos neste mês de fevereiro, mantendo nosso compromisso de diálogo permanente com os sindicatos”, afirmou Sarto (Foto: Beatriz Boblitz)

O prefeito de Fortaleza, José Sarto, apresentou, nesta terça-feira (27/02), a proposta de reposição da inflação no reajuste geral do servidor municipal, com um aumento de 4,62%. O percentual equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado em 2023. Pela proposta, a folha de pagamento de março, paga em abril, virá com reajuste de 3,62% retroativo a janeiro. A partir da folha de junho, o reajuste alcança os 4,62%. O impacto anual projetado é de R$ 351 milhões por ano. A proposta foi apresentada durante encontro do prefeito com entidades representativas dos servidores municipais no Paço Municipal. Foi a segunda reunião do gestor com os sindicatos neste mês de fevereiro.

“Este é o segundo encontro que realizamos neste mês de fevereiro, mantendo nosso compromisso de diálogo permanente com os sindicatos. Reafirmo o compromisso da nossa gestão com os nossos servidores e servidoras, e reitero que temos empreendido esforços para promover a valorização profissional, por meio de políticas de formação continuada e concursos públicos”, afirmou Sarto.

O prefeito também enfatizou a continuidade das reuniões para que o diálogo entre as entidades seja mantido e para garantir o alinhamento das pautas. “A negociação se mantém e o diálogo com as categorias segue aberto, em busca de uma proposta responsável que atenda aos servidores, mas respeitando também a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Além do reajuste, a Prefeitura propôs aumentar o teto para recebimento do auxílio refeição, de R$ 6 mil para R$ 8 mil, beneficiando mais de 12 mil servidores. Outra importante reivindicação atendida pela proposta é a mudança em dez Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) com a ampliação da matriz de progressão e promoção, permitindo que servidores, hoje estagnados na carreira, tenham mais possibilidades de avanço.

De acordo com João Marcos Maia, secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão (Sepog), a proposta partiu de um estudo minucioso das pautas apresentadas e sempre respeitando o equilíbrio fiscal do município. “A Prefeitura tem primeiro atuado na linha de manter o equilíbrio fiscal, a saúde fiscal e financeira do município, e, obviamente, recepcionando as demandas das diversas categorias a fim encontrar um ponto de equilíbrio e convergência para o nosso objetivo que é o de atualização e revisão das remunerações dos servidores”, pontuou.

Os presentes na reunião foram os secretários Renato Borges, Renato Lima, Fernando Oliveira e Flávia Teixeira. Os vereadores Gardel Rolim, Iraguassu Filho e Didi Mangueira também estiveram na mesa. Os sindicalistas presentes foram Cleyton Magalhães (Sindiodonto), Daniele Valente (Sindiaudif), Plauto Rocha (Senece), Augusto Monteiro (Siatrans), Jamal Forte (Sindiguardas), Malu Costa (Sindece), Vicente Lobo (Sindiurb), Mário Nunes (Sindifan), Ravenna Guimarães (Sasec), Plácido Filho (Sindsaf), Ana Miranda e Narcélia Silva (Sindifort), José Quintino (Sindisaude), Edmar Fernandes (Simec), Luís Cláudio (Sinasce) e Gleilson Cunha (Singmec).

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