Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
Diretores estiveram no Ministério do Trabalho e Emprego e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Foram apresentados os projetos de modernização das Faculdades de Tecnologia Centec (Fatecs) e dos Centros Vocacionais Técnicos (CVTecs) e o Qualificar+.
Com o objetivo de buscar meios de financiamento para projetos estruturais do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), o diretor-presidente Acrísio Sena e o diretor de Extensão tecnológica e Inovação Cleyton Monte estão em Brasília participando de encontros com entes do Governo Federal.
Nesta quarta-feira, 20, os diretores, junto ao consultor Martiniano Cavalcante, reuniram-se com o secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego, Magno Lavigne, para apresentar o Qualificar+. O projeto, fruto de uma parceria entre Centec e Governo do Ceará, pretende promover qualificação profissional com foco em emprego e renda para mulheres, negras e negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, abrangendo todo o estado.
O grupo foi recebido em seguida pela presidenta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, a quem os diretores apresentaram o projeto de modernização das Faculdades de Tecnologia Centec (Fatecs) e dos Centros Vocacionais Técnicos (CVTecs).
As unidades ofertam gratuitamente, por meio do Governo do Ceará, cursos superiores de Tecnologia e cursos técnicos de nível médio em diferentes áreas, com foco nas vocações regionais. As Fatecs possuem campi em Juazeiro do Norte (Fatec Cariri) e em Quixeramobim (Fatec Sertão Central). Já os CVTecs possuem unidades em Barbalha, no Crato e em São Gonçalo do Amarante. Ao todo, as unidades mantêm 1.278 alunos matriculados.
O documento apresenta a proposta de captação de recursos federais para promover melhorias na infraestrutura das Fatecs e CVTecs, como salas de aula e laboratórios, com o intuito de aperfeiçoar as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Tais melhorias, segundo a proposta, visam à oferta de novos cursos, à potencialização da qualidade dos cursos que são ofertados atualmente e ao desenvolvimento de pesquisas que resultem em inovação para as regiões.
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