A juíza Maria Rafaela de Castro, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Sobral, determinou a reversão da dispensa por justa causa de um ex-líder de operações da empresa do ramo de transportes e logística. O trabalhador, que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), havia sido demitido sob acusação de mau procedimento. Com a decisão, a magistrada reconheceu o direito à estabilidade provisória e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias e indenizações que somam o valor arbitrado de R$ 50 mil. O caso: retirada de itens e alegação de erro induzido O reclamante foi admitido em setembro de 2024 e dispensado em junho de 2025. A empresa alegou que ele teria autorizado e participado da retirada de mesas e cadeiras do galpão sem autorização. O trabalhador, por sua vez, afirmou que jamais agiu com dolo. Segundo ele, uma funcionária antiga da empresa informou que os objetos — destinados à sucata — haviam sido doados pelo gerente. Confiando na palavra da coleg...
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizou operações de fiscalização contra a pesca durante a piracema, termo atribuído ao período de reprodução dos cardumes, quando os peixes nadam rio acima para alcançar as nascentes e realizarem a desova. A ação ocorreu em conjunto com o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Os fiscais ambientais da Semace estiveram no Rio Caxitoré em Itapajé dos dias 02 até 04 de abril. Na segunda ação da operação estiveram presentes no Açude Figueiredo nos municípios de Alto Santo e Iracema do dia 16 até esta quinta-feira (18).
Durante o tempo de defeso, a atividade de pesca fica proibida conforme o artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais, que define que é crime “pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente”. Isso ocorre para que haja a preservação das espécies e para que os peixes não sejam retirados do habitat antes de atingirem o tamanho adequado.
No Ceará, no período de 1 de fevereiro a 30 de abril, é proibido a captura com o uso de quaisquer petrechos com malha, o transporte, o armazenamento, a conservação, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização dos peixes de piracema e de outras espécies de peixes.
Defeso da pesca
Piracema é uma palavra de origem tupi que significa “saída de peixes”. Essa é uma época importante para a manutenção da vida aquática e do meio ambiente ao redor. Além dos próprios peixes, outras espécies e a própria natureza dependem desse período para sobreviver, trazendo maior oxigenação às águas e renovando um ciclo de vida
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