O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizou operações de fiscalização contra a pesca durante a piracema, termo atribuído ao período de reprodução dos cardumes, quando os peixes nadam rio acima para alcançar as nascentes e realizarem a desova. A ação ocorreu em conjunto com o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Os fiscais ambientais da Semace estiveram no Rio Caxitoré em Itapajé dos dias 02 até 04 de abril. Na segunda ação da operação estiveram presentes no Açude Figueiredo nos municípios de Alto Santo e Iracema do dia 16 até esta quinta-feira (18).
Durante o tempo de defeso, a atividade de pesca fica proibida conforme o artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais, que define que é crime “pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente”. Isso ocorre para que haja a preservação das espécies e para que os peixes não sejam retirados do habitat antes de atingirem o tamanho adequado.
No Ceará, no período de 1 de fevereiro a 30 de abril, é proibido a captura com o uso de quaisquer petrechos com malha, o transporte, o armazenamento, a conservação, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização dos peixes de piracema e de outras espécies de peixes.
Defeso da pesca
Piracema é uma palavra de origem tupi que significa “saída de peixes”. Essa é uma época importante para a manutenção da vida aquática e do meio ambiente ao redor. Além dos próprios peixes, outras espécies e a própria natureza dependem desse período para sobreviver, trazendo maior oxigenação às águas e renovando um ciclo de vida
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