Maior produtor de soja do país, o estado de Mato Grosso pode passar a restringir o acesso a benefícios fiscais para empresas signatárias de acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como a Moratória da Soja . É o que prevê o dispositivo de uma lei estadual, aprovada em 2024, mas que estava suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos políticos. A suspensão foi encerrada justamente no último dia de 2025, e o trecho da lei mato-grossense voltou a valer desde o dia 1º de janeiro, enquanto o mérito da ação está pendente de julgamento na Corte constitucional. A Moratória da Soja é como ficou conhecido o acordo voluntário firmado em 2006 por empresas do setor com apoio do governo federal e organizações da sociedade civil, para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. O objetivo era justamente ...
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizou operações de fiscalização contra a pesca durante a piracema, termo atribuído ao período de reprodução dos cardumes, quando os peixes nadam rio acima para alcançar as nascentes e realizarem a desova. A ação ocorreu em conjunto com o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Os fiscais ambientais da Semace estiveram no Rio Caxitoré em Itapajé dos dias 02 até 04 de abril. Na segunda ação da operação estiveram presentes no Açude Figueiredo nos municípios de Alto Santo e Iracema do dia 16 até esta quinta-feira (18).
Durante o tempo de defeso, a atividade de pesca fica proibida conforme o artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais, que define que é crime “pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente”. Isso ocorre para que haja a preservação das espécies e para que os peixes não sejam retirados do habitat antes de atingirem o tamanho adequado.
No Ceará, no período de 1 de fevereiro a 30 de abril, é proibido a captura com o uso de quaisquer petrechos com malha, o transporte, o armazenamento, a conservação, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização dos peixes de piracema e de outras espécies de peixes.
Defeso da pesca
Piracema é uma palavra de origem tupi que significa “saída de peixes”. Essa é uma época importante para a manutenção da vida aquática e do meio ambiente ao redor. Além dos próprios peixes, outras espécies e a própria natureza dependem desse período para sobreviver, trazendo maior oxigenação às águas e renovando um ciclo de vida
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