Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
O Programa 'Um Novo Tempo' surge da colaboração entre o Tribunal de Justiça do Ceará e diversas instituições públicas e privadas
Na manhã de terça-feira (16), o Sindiônibus foi homenageado e premiado durante a solenidade de entrega do Prêmio de Responsabilidade Social - Um Novo Tempo, uma iniciativa das Varas de Execução Penal de Fortaleza. A entidade integrou a iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), adquirindo e disponibilizando passagens para egressos do sistema prisional cearense.
Essa ação visa contribuir para a ressocialização e reintegração dessas pessoas na sociedade, permitindo que participem das atividades propostas pelo TJCE, como oficinas, cursos e oportunidade de emprego. A entidade oferece passagens de ida e volta para aqueles que preenchem os critérios estabelecidos pelo programa do TJCE. Essas passagens são destinadas exclusivamente para participação nas atividades do programa, garantindo assim a ressocialização e acesso dos beneficiários às mesmas.
Dimas Barreira, presidente executivo do Sindiônibus, destaca que a ação tem um impacto significativo na esfera social e representa uma forma de retribuir à comunidade. "O ato de ceder uma passagem a uma pessoa em situação de vulnerabilidade pode representar uma mudança de rumo para ela, podendo influenciar e impactar positivamente toda a sociedade ao retirá-la do contexto de desamparo", enfatiza o presidente.
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