A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
O Programa 'Um Novo Tempo' surge da colaboração entre o Tribunal de Justiça do Ceará e diversas instituições públicas e privadas
Na manhã de terça-feira (16), o Sindiônibus foi homenageado e premiado durante a solenidade de entrega do Prêmio de Responsabilidade Social - Um Novo Tempo, uma iniciativa das Varas de Execução Penal de Fortaleza. A entidade integrou a iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), adquirindo e disponibilizando passagens para egressos do sistema prisional cearense.
Essa ação visa contribuir para a ressocialização e reintegração dessas pessoas na sociedade, permitindo que participem das atividades propostas pelo TJCE, como oficinas, cursos e oportunidade de emprego. A entidade oferece passagens de ida e volta para aqueles que preenchem os critérios estabelecidos pelo programa do TJCE. Essas passagens são destinadas exclusivamente para participação nas atividades do programa, garantindo assim a ressocialização e acesso dos beneficiários às mesmas.
Dimas Barreira, presidente executivo do Sindiônibus, destaca que a ação tem um impacto significativo na esfera social e representa uma forma de retribuir à comunidade. "O ato de ceder uma passagem a uma pessoa em situação de vulnerabilidade pode representar uma mudança de rumo para ela, podendo influenciar e impactar positivamente toda a sociedade ao retirá-la do contexto de desamparo", enfatiza o presidente.
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