O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
O Programa 'Um Novo Tempo' surge da colaboração entre o Tribunal de Justiça do Ceará e diversas instituições públicas e privadas
Na manhã de terça-feira (16), o Sindiônibus foi homenageado e premiado durante a solenidade de entrega do Prêmio de Responsabilidade Social - Um Novo Tempo, uma iniciativa das Varas de Execução Penal de Fortaleza. A entidade integrou a iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), adquirindo e disponibilizando passagens para egressos do sistema prisional cearense.
Essa ação visa contribuir para a ressocialização e reintegração dessas pessoas na sociedade, permitindo que participem das atividades propostas pelo TJCE, como oficinas, cursos e oportunidade de emprego. A entidade oferece passagens de ida e volta para aqueles que preenchem os critérios estabelecidos pelo programa do TJCE. Essas passagens são destinadas exclusivamente para participação nas atividades do programa, garantindo assim a ressocialização e acesso dos beneficiários às mesmas.
Dimas Barreira, presidente executivo do Sindiônibus, destaca que a ação tem um impacto significativo na esfera social e representa uma forma de retribuir à comunidade. "O ato de ceder uma passagem a uma pessoa em situação de vulnerabilidade pode representar uma mudança de rumo para ela, podendo influenciar e impactar positivamente toda a sociedade ao retirá-la do contexto de desamparo", enfatiza o presidente.
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