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Ministro sugere que acordos da Lava Jato devem envolver ajuda ao RS Estado vive drama causado por fortes chuvas

  O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu nesta quinta-feira (23), em Brasília, que medidas de apoio ao Rio Grande do Sul sejam inseridas nas negociações sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. O magistrado é relator do caso e participou de uma audiência de conciliação entre as partes.  Pela proposta, um fundo seria criado para receber parte das multas das empresas que assumiram pagamento de propina a investigados na Lava Jato. Os recursos seriam destinados à reconstrução dos municípios do estado. Outra questão abordada foi a possibilidade de pagamento de débitos por meio da prestação de serviços aos afetados pelas enchentes. Outros pontos discutidos na reunião foram a capacidade de pagamento das multas pelas empresas segundo parâmetros utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) e a possiblidade de compensação de créditos tributários. Prazo Em fevereiro deste ano, André Mendonça deu p

Pedreiro acusado de matar namorada com golpes de faca em Fortaleza é condenado a 18 anos de prisão

 Justiça do Ceará condenou, nessa quinta-feira (09/05), o pedreiro Francisco Edson Alves da Silva a 18 anos de prisão. Ele é acusado do crime de feminicídio contra a namorada, ocorrido no dia 15 de abril do ano passado. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado e o réu não poderá apelar em liberdade.

Conforme o processo, a vítima estava bebendo com o namorado em casa, no bairro Guajerú, em Fortaleza, quando foi morta por diversos golpes de faca. Logo após, Francisco Edson fugiu do local e se abrigou, inicialmente, na casa do irmão, em Horizonte, na Região Metropolitana da Capital. As autoridades foram informadas pelo próprio familiar que o pedreiro havia confessado o crime e que poderia ter fugido para Quixeramobim, no Sertão Central, onde foi preso ao chegar na delegacia para se entregar.

À Polícia Civil, o homem revelou que, no dia do assassinato, estava participando de um churrasco com a vítima quando teve início uma pequena discussão, porque ela reclamou da demora para acender o fogo. Ainda segundo ele, depois do almoço, o casal começou a brigar novamente por conta de ciúmes e a vítima teria ido ao encontro dele com uma faca de cozinha. O homem disse ter segurado o braço da mulher e, após isso, “cegou de raiva”, vindo a matá-la. O réu afirmou estar arrependido e garantiu que não existiam razões para que tirasse a vida da companheira.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, o corpo da vítima foi encontrado com lesões contusas na cabeça e ferimentos, causados por objeto perfurocortante, no queixo, pescoço e tórax. Segundo relato da filha dela, o homem já havia apresentado comportamentos violentos e, em uma situação anterior, a mãe teria terminado o relacionamento, ocasião em que o pedreiro enviou mensagens e áudios ameaçadores.

Em outro episódio, a testemunha contou ter trancado as portas da casa e o namorado da mãe se tornou agressivo na tentativa de entrar na residência a todo custo. De acordo com os autos, esse foi o segundo homicídio cometido por Francisco Edson, que já cumpriu pena por crime semelhante cometido contra uma mulher com quem se relacionava, em 2004.

No julgamento, os jurados do Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri de Fortaleza decidiram pela condenação do réu por homicídio quadruplamente qualificado: motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicidio. O júri ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua e foi presidido pelo juiz Edilberto Oliveira Lima.

TEMPO DE JUSTIÇA
O processo era acompanhado pelo programa “Tempo de Justiça”, parceria entre Judiciário e Executivo, por meio da Vice-Governadoria do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Civil e Perícia Forense (Pefoce), além do Ministério Público e da Defensoria Pública. A iniciativa monitora os processos de crimes dolosos contra a vida, com autoria esclarecida, e prevê que os julgamentos sejam realizados no prazo de 400 dias após as ocorrências. Para o acompanhamento, são feitas reuniões mensais com todos os órgãos, oportunidade em que são avaliados os resultados e identificados os problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento.

Em agosto de 2023, foi instituído o “Tempo de Justiça Mulher”, uma extensão do programa, para estabelecer ações conjuntas entre os órgãos participantes no processo e no julgamento especificamente de casos de feminicídio. A iniciativa também conta com a participação da Secretaria das Mulheres do Estado.

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