Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Delegação alvinegra desembarca na capital cearense no final da tarde de hoje
O elenco do Vozão tem reapresentação marcada para a tarde desta quinta-feira (27), no CT de Porangabuçu. O grupo terá dois dias de atividades antes de encarar o próximo desafio no Campeonato Brasileiro.
Após enfrentar a Ponte Preta, fora de casa, a delegação alvinegra retorna de São Paulo hoje e desembarca no final da tarde.
No sábado (29), o Ceará recebe o Ituano/SP, às 21h, na Arena Castelão, pela 13ª rodada da Série B, lutando por mais três pontos dentro da competição nacional.
Departamento de Comunicação - CSC
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