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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Não é Não! expande sua missão além do Carnaval

 Não é Não! expande sua missão além do Carnaval

Lançamento de treinamento para combate ao assédio em junho deste ano

             Reconhecido inicialmente como um movimento vital durante o Carnaval, o "Não é Não!" avança para se tornar uma organização comprometida com a erradicação do assédio em todas as esferas da sociedade. Com o apoio crescente da sociedade civil e de organizações parceiras, desde 2017, o "Não é Não!" se posiciona como um catalisador de mudanças culturais significativas, incentivando o diálogo aberto e ações concretas para construir um mundo mais seguro e igualitário para as mulheres.

            Ao longo desses 7 anos, o "Não é Não!" Estabeleceu parcerias com empresas nacionais e multinacionais, realizando workshops, palestras e produção de conteúdo para instituições preocupadas com o combate ao assédio contra mulheres, visando contribuir com ambientes seguros e inclusivos, com  o avanço no desempenho organizacional e a melhoria da reputação da empresa. A trajetória Não é Não! carrega números emblemáticos: mais de 1,5 milhão de mulheres impactadas em todo o Brasil, Moção de Louvor na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro e parcerias com empresas como Avon, Shell, HAPPN, Greenpeace e até mesmo o time do Corinthians.

            Recentemente, o "Não é Não!" anunciou o lançamento de um treinamento online focado no combate ao assédio, direcionado a estabelecimentos comerciais, permitindo que qualquer estabelecimento participe e receba o selo "Mulheres Seguras". O Brasil registra pelo menos 52 denúncias de importunação sexual por dia, segundo dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O setor de bares, pubs e casas de shows está diretamente ligado por obrigatoriedade à "Lei Não é Não" (Lei 14.786/2023), sancionada em 2023, que alterou o Código Penal para aumentar a prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e proteger as vítimas. Nesse contexto, todos os estabelecimentos comerciais desempenham um papel fundamental na promoção de ambientes seguros e respeitosos para suas clientes, sendo protagonistas na necessidade de cumprimento da Lei "Não é Não".

Programado para ser lançado em junho deste ano, o treinamento "Não é Não!" responde à crescente demanda por recursos educacionais eficazes no combate às desigualdades e violências de gênero, sensibilizando sobre os direitos das mulheres, e as formas de combate às violências e acolhimento às vítimas nas empresas e instituições. O treinamento visa capacitar empresas e organizações com as habilidades necessárias para reconhecer, prevenir e lidar com situações de assédio. Ministrado por uma equipe multidisciplinar composta por uma advogada, uma psicóloga e uma especialista em educação em sexualidade, o curso aborda uma variedade de tópicos, como a definição e os tipos de assédio, políticas de combate ao assédio, estratégias de intervenção e apoio às vítimas, além de promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero.

Para obter mais informações sobre o treinamento ou obter atualizações em primeira mão sobre o lançamento, as empresas interessadas podem entrar em contato com o "Não é Não!" através do seu site oficial www.naoenao.com.br, e preencher o formulário de inscrição, ou ainda, pelo Instagram: @naoenao_ ou E-mail: contato@naoenao.com.br

Sobre o Não é Não!

O movimento Não é Não! surgiu no Rio de Janeiro em 2017, criado por um grupo de mulheres para combater o assédio sexual em ambientes públicos e privados. Inicialmente focado no Carnaval, distribuindo tatuagens para incentivar o respeito ao consentimento, o movimento ganhou força e visibilidade nacional, expandindo sua ação para além da festividade carnavalesca e iniciou as parcerias com empresas, prefeituras e ONGs através dos serviços de palestras e produção de conteúdo. Em 2023, a Lei 14.786/2023, conhecida como Lei "Não é Não", foi sancionada. Ela objetiva combater atos violentos contra mulheres, bem como garantir a segurança das vítimas, em estabelecimentos de lazer. A iniciativa busca promover ambientes mais seguros e respeitosos para todas as mulheres.

SERVIÇO:

TREINAMENTO "NÃO É NÃO!

DATA DE LANÇAMENTO: JUNHO 2024

INSCRIÇÕES: www.naoenao.com.br

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