Os dois suspeitos foram presos em flagrante logo após o registro do crime Uma ação rápida e integrada entre as Forças de Segurança do Ceará resultou na captura em flagrante de dois suspeitos de envolvimento em uma ocorrência de tentativa de feminicídio na cidade de Quixeramobim, que pertence à Área Integrada de Segurança Pública 9 (AIS 9) do Ceará. A dupla foi capturada durante os trabalhos ostensivos realizados ao longo dessa sexta-feira (1º). Logo após o registro da ação criminosa na cidade de Quixeramobim, equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foram acionadas e iniciaram os primeiros levantamentos para identificar a autoria do crime. Na ocasião, a vítima foi lesionada por um objeto perfurocortante e socorrida para um hospital. Com o auxílio do Departamento de Inteligência Policial (DIP), da PCCE, o primeiro suspeito – um homem, de 34 anos -, apontado como irmão do segundo suspeito, foi preso em um imóvel no bairro Conjunto Espe...
A Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) convoca os produtores rurais do estado do Ceará para a retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A regularização ambiental rural é um conjunto de ações estabelecidas no Código Florestal para garantir o equilíbrio ambiental e produtivo do imóvel rural. O primeiro passo é o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em seguida, é preciso acompanhar sua análise pelo órgão estadual competente e realizar as retificações necessárias.
A Semace realizará o apoio auxiliando pequenos proprietários possuidores a ratificarem o seu CAR, e com isso concluir a análise e avançar nas etapas de regularização ambiental dos imóveis. O serviço de retificação tem um quantitativo estimado de 20.000 cadastros de imóveis rurais com até 04 módulos fiscais, cuja propriedade ou posse seja de agricultores familiares no estado do Ceará.
Os imóveis devem apresentar pendências no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), tais como, erros de sobreposição, inconsistências de dados cadastrais, inconsistência de cobertura do solo, localização da reserva legal e envio de documentação complementar para regularização.
A regularização do CAR traz diversos benefícios para os produtores rurais como, acesso ao crédito rural com melhores condições de financiamento, oportunidade para certificações ambientais, acesso ao mercado de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e pagamentos por serviços ambientais (PSA).
As retificações serão realizadas, como previsto no Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012), regulamentada pelos Decretos Federais nº 7.830/2012 e nº 8.235/2014, Instrução Normativa nº 02/MMA, de 06 de maio de 2014 e a Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006, Instrução Normativa nº 01/2020 da SEMACE, de 20 de outubro de 2020, de acordo com as especificações e quantitativos previstos.
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