O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quinta-feira (26), no Palácio do Planalto, líderes apostólicos da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, fundada originalmente nos Estados Unidos (EUA), e cujos membros são conhecidos popularmente como mórmons. De acordo com Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o grupo fez uma visita de cortesia ao presidente, e eles trataram do trabalho missionário da igreja no Brasil, incluindo ações de ajuda humanitária. Os religiosos estavam representados pelo apóstolo Ulisses Soares, a principal autoridade mórmon no Brasil; pelo ex-governador do estado norte-americano de Utah, nos EUA, Michael Leavitt, presidente do Coro e Orquestra do Tabernáculo na Praça do Templo, parte da Igreja Mórmon; e pelo diretor da igreja em Salt Lake City e ex-senador dos EUA, Gordon Smith. Outros três representantes do grupo religioso também participaram da reunião. O advogado-geral da União, Jorge Messias, ...
A Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) convoca os produtores rurais do estado do Ceará para a retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A regularização ambiental rural é um conjunto de ações estabelecidas no Código Florestal para garantir o equilíbrio ambiental e produtivo do imóvel rural. O primeiro passo é o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em seguida, é preciso acompanhar sua análise pelo órgão estadual competente e realizar as retificações necessárias.
A Semace realizará o apoio auxiliando pequenos proprietários possuidores a ratificarem o seu CAR, e com isso concluir a análise e avançar nas etapas de regularização ambiental dos imóveis. O serviço de retificação tem um quantitativo estimado de 20.000 cadastros de imóveis rurais com até 04 módulos fiscais, cuja propriedade ou posse seja de agricultores familiares no estado do Ceará.
Os imóveis devem apresentar pendências no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), tais como, erros de sobreposição, inconsistências de dados cadastrais, inconsistência de cobertura do solo, localização da reserva legal e envio de documentação complementar para regularização.
A regularização do CAR traz diversos benefícios para os produtores rurais como, acesso ao crédito rural com melhores condições de financiamento, oportunidade para certificações ambientais, acesso ao mercado de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e pagamentos por serviços ambientais (PSA).
As retificações serão realizadas, como previsto no Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012), regulamentada pelos Decretos Federais nº 7.830/2012 e nº 8.235/2014, Instrução Normativa nº 02/MMA, de 06 de maio de 2014 e a Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006, Instrução Normativa nº 01/2020 da SEMACE, de 20 de outubro de 2020, de acordo com as especificações e quantitativos previstos.
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