Cerca de R$ 90 bilhões do governo federal foram utilizados pelo estado do Rio Grande do Sul e municípios gaúchos para reconstrução de escolas, unidades de saúde, ações de defesa civil, compra de imóveis e apoio a empresas prejudicadas pelas enchentes ocorridas em abril e maio de 2024. O volume corresponde a 94% das verbas previstas no Auxílio Reconstrução. “Tem um tantinho [ainda não executado] que a gente quer terminar. Nós queremos bater a meta de 100%”, disse a ministra da Casa Civil Miriam Belchior. Ela está em Porto Alegre nesta quinta-feira (7) participando de reuniões para avaliar a aplicação dos recursos e andamento das obras. De acordo com a ministra, o governo quer “identificar onde tão as dificuldades" para concluir os investimentos, sejam elas em níveis federais, como na Caixa, ou nas próprias prefeituras. Além do Auxílio Reconstrução, que corresponde ao pagamento de R$ 5,1 mil em parcela única a famílias que ficaram desalojadas e desabrigadas nas 478 cidades que for...
Procuradoria Regional do Trabalho do Ceará (PRT-CE) terá plantão presencial, nas sedes de Fortaleza e de Juazeiro do Norte, durante os finais de semana do primeiro e do segundo turnos das eleições para receber denúncias de assédio eleitoral. A iniciativa foi comunicada à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará por meio de ofício assinado pela procuradora-chefe, Georgia Maria da Silveira Aragão.
As atividades dos plantonistas ocorrerão das 8h às 17h, nos dias 5 e 6 (primeiro turno) e 26 e 27 (para eventual segundo turno) de outubro, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, localizada na Av. Almirante Barroso, 466, Praia de Iracema, na capital. Na Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte, o plantão ocorrerá na forma telepresencial.
O plantão poderá ser acionado pelo telefone (85) 9 9197-5362. As denúncias também podem ser encaminhadas por meio de peticionamento no sítio eletrônico da PRT- CE. Clique aqui.
Assédio eleitoral. O que é?
Apesar de a prática remontar aos tempos do coronelismo, foi em 2022 que o termo “assédio eleitoral” passou a existir. A coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, Danielle Olivares Corrêa, explica que a prática se diferencia do assédio moral por orientação política por ter uma finalidade específica: alterar o resultado de um determinado pleito eleitoral.
“Ele tem como objetivo desequilibrar essa igualdade entre os candidatos em razão do apoio da estrutura empresarial e da utilização da pressão, da ameaça e da coação para que um grupo de trabalhadores mude a sua orientação política”, argumenta.
O assédio eleitoral pode ocorrer tanto em ambientes privados, como em órgãos públicos, como explica Séfora Char: “as principais vítimas diretas do assédio eleitoral na administração pública são os trabalhadores submetidos a vínculos de trabalho mais precários, como autônomos, MEIs, comissionados, terceirizados, todavia, sem perder de vista que os demais trabalhadores que com eles convivem também são vítimas porque são afetados dada a incindibilidade do meio ambiente do trabalho”.
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