Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
Em uma ofensiva contra os grupos criminosos com atuação no Ceará, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, nessa sexta-feira (29), dois mandados de prisão preventiva, em desfavor de um homem, de 32 anos, pelos crimes de homicídio e roubo. Além disso, um segundo alvo, um homem de 27 anos, foi capturado e autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. A localização e prisão dos indivíduos aconteceram no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) da Região Metropolitana de Fortaleza.
A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da SSPDS e do 12° Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O suspeito de 34 anos, é apontado como integrante de grupo criminoso com origem cearense com atuação nos bairros Tanupaba, Pirapora, Tabuba, Parque Soledade e Parque São Gerardo.
Em um imóvel, foi apreendido com o suspeito, diversas munições, entorpecentes, sacos para embalar drogas e um aparelho celular. Além dos cumprimentos dos mandados, ele foi autuado em flagrante, pelo crime de tráfico de drogas.
Já o suspeito, de 34 anos, possui passagens pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e crime contra a paz pública. Ambos os indivíduos são membros de um grupo criminoso de origem cearense.
Diante dos fatos, os dois homens foram conduzidos para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foram cumpridos os mandados de prisão e lavrados os autos de prisão em flagrante. A Polícia Civil continua investigando a participação dos homens em outras ações criminosas na região.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As denúncias também podem ser encaminhadas para os telefones (85) 3101-7311, da Delegacia Metropolitana de Caucaia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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