A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vem executando, neste segundo semestre de 2024, diversos levantamentos sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado e Municípios. Dentre as atividades realizadas nessas ações de controle, está a fiscalização técnica aos aterros sanitários metropolitanos. Na última quarta-feira, dia 6/11, uma equipe da Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex), esteve no Aterro Sanitário Metropolitano Leste de Aquiraz para conhecer a gestão, operação, estrutura e o funcionamento desse importante equipamento.
Os servidores foram recebidos pelo gerente de Operações da Marquise Ambiental, o engenheiro Gleydson Sobreira Amorim, que apresentou como se dá a operação do Aterro Sanitário, o tipo de resíduo recebido, o sistema de balança, área das trincheiras (onde o resíduo é lançado, compactado e recoberto), como também o funcionamento da drenagem dos gases gerados, e as demais unidades internas. De acordo com o gerente, o aterro recebe 10 mil toneladas/mês de resíduos provenientes dos municípios de Aquiraz e Eusébio.
Conforme Gustavo Moreira, diretor de Fiscalização de Obras da Secex, e a servidora Wanda Gomes, que coordena as ações, foram realizadas fiscalizações in loco aos aterros sanitários metropolitanos, localizados em Caucaia, Maracanaú, Aquiraz e Sobral, cujo objetivo principal foi o de conhecer o cenário atual da gestão dos resíduos sólidos, de forma a verificar a aderência de tais equipamentos às metas previstas na Lei nº 11.445/2007, atualizada pelo Novo Marco legal de Saneamento Básico (Lei nº 14026/2020), bem como às normas técnicas e decisões atinentes ao tema.
O levantamento envolvendo a disposição final de resíduos sólidos foi tema de edição do Controle em Ação, publicação que apresenta as principais informações sobre este trabalho do TCE Ceará. Para acessar o documento, clique aqui.- - - - - - - -
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