Foto: Antonio Augusto/STF Diante de manifestações recentes no plano internacional, em documentos oficiais do Governo dos Estados Unidos da América, a respeito de decisões judiciais brasileiras, o Supremo Tribunal Federal presta os seguintes esclarecimentos, com o exclusivo propósito de assegurar a correta compreensão do conteúdo, do alcance e dos limites de sua jurisprudência: O Supremo Tribunal Federal reafirma que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. Suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras. A independência do Poder Judiciário constitui princípio estruturante do Estado Democrático de Direito e garantia fundamental da cidadania. É a salvaguarda indispensável da liberdade, da igualdade e da proteção dos direitos fundamentais de todas as pessoas. O respeito à independência judicial é parâmetro incontornável a orientar também as relações entre Es...
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vem executando, neste segundo semestre de 2024, diversos levantamentos sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado e Municípios. Dentre as atividades realizadas nessas ações de controle, está a fiscalização técnica aos aterros sanitários metropolitanos. Na última quarta-feira, dia 6/11, uma equipe da Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex), esteve no Aterro Sanitário Metropolitano Leste de Aquiraz para conhecer a gestão, operação, estrutura e o funcionamento desse importante equipamento.
Os servidores foram recebidos pelo gerente de Operações da Marquise Ambiental, o engenheiro Gleydson Sobreira Amorim, que apresentou como se dá a operação do Aterro Sanitário, o tipo de resíduo recebido, o sistema de balança, área das trincheiras (onde o resíduo é lançado, compactado e recoberto), como também o funcionamento da drenagem dos gases gerados, e as demais unidades internas. De acordo com o gerente, o aterro recebe 10 mil toneladas/mês de resíduos provenientes dos municípios de Aquiraz e Eusébio.
Conforme Gustavo Moreira, diretor de Fiscalização de Obras da Secex, e a servidora Wanda Gomes, que coordena as ações, foram realizadas fiscalizações in loco aos aterros sanitários metropolitanos, localizados em Caucaia, Maracanaú, Aquiraz e Sobral, cujo objetivo principal foi o de conhecer o cenário atual da gestão dos resíduos sólidos, de forma a verificar a aderência de tais equipamentos às metas previstas na Lei nº 11.445/2007, atualizada pelo Novo Marco legal de Saneamento Básico (Lei nº 14026/2020), bem como às normas técnicas e decisões atinentes ao tema.
O levantamento envolvendo a disposição final de resíduos sólidos foi tema de edição do Controle em Ação, publicação que apresenta as principais informações sobre este trabalho do TCE Ceará. Para acessar o documento, clique aqui.- - - - - - - -
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.