AGU pede que STF reconheça validade do reajuste do Bolsa Família Benefício foi reajustado em 15% a partir de outubro, para R$ 691 Agência Brasil Publicado em 18/09/2026 - 18:32 Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro. O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777. A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo. Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo. Para o órgão, a L...
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vem executando, neste segundo semestre de 2024, diversos levantamentos sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado e Municípios. Dentre as atividades realizadas nessas ações de controle, está a fiscalização técnica aos aterros sanitários metropolitanos. Na última quarta-feira, dia 6/11, uma equipe da Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex), esteve no Aterro Sanitário Metropolitano Leste de Aquiraz para conhecer a gestão, operação, estrutura e o funcionamento desse importante equipamento.
Os servidores foram recebidos pelo gerente de Operações da Marquise Ambiental, o engenheiro Gleydson Sobreira Amorim, que apresentou como se dá a operação do Aterro Sanitário, o tipo de resíduo recebido, o sistema de balança, área das trincheiras (onde o resíduo é lançado, compactado e recoberto), como também o funcionamento da drenagem dos gases gerados, e as demais unidades internas. De acordo com o gerente, o aterro recebe 10 mil toneladas/mês de resíduos provenientes dos municípios de Aquiraz e Eusébio.
Conforme Gustavo Moreira, diretor de Fiscalização de Obras da Secex, e a servidora Wanda Gomes, que coordena as ações, foram realizadas fiscalizações in loco aos aterros sanitários metropolitanos, localizados em Caucaia, Maracanaú, Aquiraz e Sobral, cujo objetivo principal foi o de conhecer o cenário atual da gestão dos resíduos sólidos, de forma a verificar a aderência de tais equipamentos às metas previstas na Lei nº 11.445/2007, atualizada pelo Novo Marco legal de Saneamento Básico (Lei nº 14026/2020), bem como às normas técnicas e decisões atinentes ao tema.
O levantamento envolvendo a disposição final de resíduos sólidos foi tema de edição do Controle em Ação, publicação que apresenta as principais informações sobre este trabalho do TCE Ceará. Para acessar o documento, clique aqui.- - - - - - - -
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.