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STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes

  STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes 05/08/2026 19:58 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Luiz Silveira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição de 1988. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 966177 , com repercussão geral (Tema 924), e a tese de julgamento irá impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão sobrestados em todas as instâncias.    Foram ouvidas as manifestações de partes, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux, relator do recurso, apresentou a primeira parte de seu voto, que deve ser concluído na sess...

Travessia gratuita entre Aguiarnópolis e Estreito vale por 30 dias Governo do Tocantins firmou parceria para serviço de passageiros

 O governo do Tocantins firmou uma parceria para oferecer a travessia gratuita de passageiros por barcos entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). As viagens tiveram início na segunda-feira (27). O acordo, fechado com a Prefeitura de Aguiarnópolis, tem caráter emergencial, e deve durar 30 dias. Até então, a travessia de passageiros pelo rio estava sendo feita apenas por meio de barcos particulares, que cobram passagem dos usuários. A cidade de Estreito é um polo comercial na região. 

“A parceria entre o governo do Tocantins e a Prefeitura de Aguiarnópolis permite a operação de dez barcos de médio porte, cada um com capacidade para transportar de cinco a oito passageiros. As embarcações funcionarão todos os dias, das 5h às 19h, exclusivamente para o transporte gratuito de pessoas”, informou o governo do Tocantins.

O governo do Tocantins informou que um aporte inicial de R$ 135 mil foi disponibilizado para garantir o transporte gratuito por 30 dias, enquanto são conduzidas as tratativas para soluções permanentes, assegurando a mobilidade da população dos dois municípios. O valor total, segundo o governo, pode chegar a R$ 300 mil.

A fiscalização ficará a cargo da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), com o apoio do Corpo de Bombeiros, que manterá uma equipe fixa no local.

Com a queda da ponte, não há travessia de veículos nesta região. Para transitar entre os dois estados, os motoristas precisam pegar rotas alternativas. A empresa contratada inicialmente teve o contrato suspenso por estar proibida de realizar contratos com a União.

Na semana passada, uma nova empresa foi autorizada a fazer a travessia de veículos pesados pelo Rio Tocantins, entre Aguiarnópolis e Estreito. Por meio de nota, a empresa LN Moraes Logística Ltda, autorizada para o serviço no local pela Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq), informou que as balsas estão em deslocamento para a região do Rio Tocantins e a operação está prevista para iniciar em até 30 dias.

Estudos indicam que seriam necessárias quatro balsas, com cerca de 40 metros cada, para atender de maneira adequada a população. Duas para o transporte de veículos como automóveis de passeio, utilitários, vans, ônibus e veículos com capacidade de até 8 toneladas. Outras duas para atender os caminhões, carretas, bitrens, e veículos de carga em geral.

Tragédia

A Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que ligava os estados do Maranhão e Tocantins pela BR-226, desabou no fim da tarde do dia 22 de dezembro de 2024. Na ocasião, três veículos de passeio, três motocicletas e quatro caminhões que trafegavam na ponte caíram no rio, com 18 pessoas, ao todo. A operação de busca e resgate teve início no mesmo dia com o uso de embarcações.

Das 17 pessoas desaparecidas com a queda da ponte, 14 já foram localizadas, três ainda seguem desaparecidas. As buscas pelos desaparecidos continuam a ser realizadas com a utilização de embarcações e drones aéreos. Já os mergulhos foram suspensos em razão do aumento no volume da vazão do Rio Tocantins devido à abertura das comportas da usina hidrelétrica de Estreito.

As pessoas que permanecem desaparecidas após o colapso da ponte são Salmon Alves Santos, de 65 anos, e Felipe Giuvannuci Ribeiro, 10 anos, avô e neto, respectivamente, e Gessimar Ferreira da Costa, de 38 anos.

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