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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

  Estudante do Academia Enem obtém 980 na redação do Enem 2025 Karen Laís pretende cursar Psicologia e contou como foi sua experiência no projeto da Prefeitura de Fortaleza Compartilhe: O Academia Enem é um programa da Prefeitura de Fortaleza voltado para orientar e preparar estudantes, especialmente da rede pública, para o ingresso no ensino superior (Foto: Kiko Silva) A aluna do Academia Enem 2025, Karen Laís, obteve 980 pontos na redação do Enem. O projeto, que completou 11 anos de história, é realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Juventude (Sejuv), e tem como objetivo orientar e preparar jovens para o ingresso no ensino superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de vestibulares em geral. De acordo com Karen, a experiência no projeto foi bastante proveitosa, não apenas pela preparação acadêmica para o Enem, mas também pelo apoio recebido ao longo do processo. “A energia positiva e a dedicação dos envolvidos, sem dúvida, tornaram a j...

Operação no Porto do Pecém resulta na apreensão de 46 toneladas de pescado ilegal

 

Operação no Porto do Pecém resulta na apreensão de 46 toneladas de pescado ilegal

Durante a ação conjunta entre a Receita Federal e o Ibama, foram apreendidas várias espécies, incluindo uma ameaçada de extinção.

Entre os dias 13 e 20 de fevereiro, uma operação conjunta da Receita Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – Operação Lusca I – realizada no Porto do Pecém, resultou na apreensão de mais de 46 toneladas de pescado, incluindo guaiuba (Ocyurus chrysurus), ariacó (Lutjajus synagris), cioba (Lutjanus analis) e pargo (Lutjanus purpureus), este último ameaçado de extinção.

A maioria das apreensões ocorreu devido à pesca ilegal em áreas proibidas e irregularidades nas embarcações pesqueiras.

A Receita Federal monitorou as cargas após operações do Ibama, que identificou possíveis exportações de pescado com origem irregular por algumas empresas. A pesca e exportação de peixes ilegalmente capturados representam uma grave violação das normas ambientais e comprometem os esforços de conservação das espécies, especialmente daquelas ameaçadas de extinção.

O material apreendido será doado ao Exército do Brasil, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), ao Corpo de Bombeiros Militar (Secretaria de Educação), Departamento de Sanidade Especial Indígena (Dsei) do Ministério da Saúde e para o Programa Social Mesa Brasil.

A operação destacou a importância da parceria entre os órgãos governamentais no combate à pesca ilegal e na proteção dos recursos marinhos. A colaboração entre a Receita Federal e o Ibama foi fundamental para o sucesso da ação, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e a legalidade na cadeia produtiva do pescado. 

Finanças, Impostos e Gestão Pública

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