Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Operação no Porto do Pecém resulta na apreensão de 46 toneladas de pescado ilegal
Durante a ação conjunta entre a Receita Federal e o Ibama, foram apreendidas várias espécies, incluindo uma ameaçada de extinção.
Publicado em 21/02/2025 11h14Atualizado em 21/02/2025 15h36
Entre os dias 13 e 20 de fevereiro, uma operação conjunta da Receita Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – Operação Lusca I – realizada no Porto do Pecém, resultou na apreensão de mais de 46 toneladas de pescado, incluindo guaiuba (Ocyurus chrysurus), ariacó (Lutjajus synagris), cioba (Lutjanus analis) e pargo (Lutjanus purpureus), este último ameaçado de extinção.
A maioria das apreensões ocorreu devido à pesca ilegal em áreas proibidas e irregularidades nas embarcações pesqueiras.
A Receita Federal monitorou as cargas após operações do Ibama, que identificou possíveis exportações de pescado com origem irregular por algumas empresas. A pesca e exportação de peixes ilegalmente capturados representam uma grave violação das normas ambientais e comprometem os esforços de conservação das espécies, especialmente daquelas ameaçadas de extinção.
O material apreendido será doado ao Exército do Brasil, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), ao Corpo de Bombeiros Militar (Secretaria de Educação), Departamento de Sanidade Especial Indígena (Dsei) do Ministério da Saúde e para o Programa Social Mesa Brasil.
A operação destacou a importância da parceria entre os órgãos governamentais no combate à pesca ilegal e na proteção dos recursos marinhos. A colaboração entre a Receita Federal e o Ibama foi fundamental para o sucesso da ação, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e a legalidade na cadeia produtiva do pescado.
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