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Acordo Mercosul- UE entra em vigor nesta sexta após 26 anos Mais de 80% das exportações a Europa têm tarifa zerada imediatamente

  Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A  nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior.  Os  termos do acordo  foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos.  A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia.  Em janeiro, o  Parlamento Europeu  encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...

Operação no Porto do Pecém resulta na apreensão de 46 toneladas de pescado ilegal

 

Operação no Porto do Pecém resulta na apreensão de 46 toneladas de pescado ilegal

Durante a ação conjunta entre a Receita Federal e o Ibama, foram apreendidas várias espécies, incluindo uma ameaçada de extinção.

Entre os dias 13 e 20 de fevereiro, uma operação conjunta da Receita Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – Operação Lusca I – realizada no Porto do Pecém, resultou na apreensão de mais de 46 toneladas de pescado, incluindo guaiuba (Ocyurus chrysurus), ariacó (Lutjajus synagris), cioba (Lutjanus analis) e pargo (Lutjanus purpureus), este último ameaçado de extinção.

A maioria das apreensões ocorreu devido à pesca ilegal em áreas proibidas e irregularidades nas embarcações pesqueiras.

A Receita Federal monitorou as cargas após operações do Ibama, que identificou possíveis exportações de pescado com origem irregular por algumas empresas. A pesca e exportação de peixes ilegalmente capturados representam uma grave violação das normas ambientais e comprometem os esforços de conservação das espécies, especialmente daquelas ameaçadas de extinção.

O material apreendido será doado ao Exército do Brasil, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), ao Corpo de Bombeiros Militar (Secretaria de Educação), Departamento de Sanidade Especial Indígena (Dsei) do Ministério da Saúde e para o Programa Social Mesa Brasil.

A operação destacou a importância da parceria entre os órgãos governamentais no combate à pesca ilegal e na proteção dos recursos marinhos. A colaboração entre a Receita Federal e o Ibama foi fundamental para o sucesso da ação, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e a legalidade na cadeia produtiva do pescado. 

Finanças, Impostos e Gestão Pública

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