A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) divulgou o Relatório de Perenização dos Rios 2025, que mostra que o Ceará alcançou 1.818 km de trechos de rios perenizados no ano, um dos maiores valores da última década. A extensão de 1.818 km perenizados em 2025 representa o melhor resultado dos últimos dez anos, ficando atrás apenas de 2024, quando a marca superou 1.900 km. Em relação ao período de 2015 a 2018, quando os índices diminuíram por causa da seca prolongada, o avanço representa um salto na garantia de água em leitos de rios estratégicos para o abastecimento e a produção. No Ceará, manter um rio perenizado é essencial para conviver melhor com a seca . Isso porque em vez do rio desaparecer com a estiagem, ele segue correndo o ano inteiro, graças a um fluxo contínuo garantido pela gestão de liberação de água dos açudes, que segura o leito vivo mesmo quando passa meses sem chover. Segundo o diretor de Operações da Cogerh, Tércio Tavares , o planej...
Mesmo com a energia paga, consumidora tem o nome negativado, entra na Justiça e ganha direito à indenização
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a companhia de distribuição de eletricidade Enel a indenizar em R$ 10 mil uma consumidora que teve o fornecimento de energia suspenso ilegalmente e o nome inscrito junto aos órgãos de proteção ao crédito. O processo teve relatoria do desembargador Djalma Teixeira Benevides.
Segundo os autos, no dia 11 de novembro de 2021, a cliente foi surpreendida com o corte de energia e a negativação do seu nome, apesar da comprovação de pagamento da fatura no período correto, sem prévia notificação. A consumidora tentou resolver o problema administrativamente e teve o serviço restabelecido no dia 24 do mesmo mês. No entanto, no dia 12 de dezembro daquele ano, a concessionária realizou nova suspensão, mantendo a cobrança do débito já quitado.
Inconformada com a situação, a mulher acionou a Justiça e requereu indenização por danos morais, pleito que a Enel argumentou ser indevido. O Juízo da Vara Única da Comarca de Cedro decidiu pela procedência do pedido e condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil pelo dano moral sofrido, bem como a retirada imediata do nome da consumidora dos cadastros de restrição de crédito.
A companhia energética apelou (nº 0200362-69.2023.8.060066) para o Tribunal de Justiça. Pediu a reforma da sentença para declarar indevida qualquer indenização a título de danos morais.
No último dia 5 de fevereiro, ao julgar o caso, a 4ª Câmara de Direito Privado do TJCE negou provimento ao recurso e manteve a decisão de 1º Grau. “Face ao conjunto fático probatório, considerando a ilegalidade do corte, a inscrição do nome da autora nos órgãos creditícios indevidamente, face a comprovação do adimplemento tempestivo da consumidora, a ilegalidade foi demonstrada assim como a falha na prestação do serviço, devidamente caracterizado, cabendo a compensação dos danos a título de dano moral”, destacou o relator.
Além do desembargador Djalma Benevides, integram o colegiado os desembargadores Francisco Bezerra Cavalcante, José Evandro Nogueira Lima Filho (presidente), André Luiz de Souza Costa e Francisco Jaime Medeiros Neto. Na mesma data, a 4ª Câmara de Direito Privado julgou 351 processos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.