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Decon autua supermercado em Maracanaú por vender produtos com preços diferentes na prateleira e no caixa

  O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Maracanaú (Decon Maracanaú), autuou, na última quinta-feira (28/08), o supermercado Mix Mateus, em Maracanaú, por comercializar produtos com preços divergentes na prateleira e no caixa e por ofertar produtos em promoção com data de validade inferior a 10 dias, sem informar aos consumidores. Além disso, o estabelecimento não enviou as reclamações registradas em livro próprio ao Decon, e não afixou cartaz acerca da proibição de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, descumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as Leis Estaduais nº 16.074/16; 17.480/21 e 18.878/24. A empresa tem até 20 dias para apresentar defesa junto ao Decon. As divergências foram constatadas durante fiscalização do órgão, que comparou os preços dos produtos nas prateleiras com os apresentados nos caixas do supermercado. Um pote de maionese, por exemplo, esta...

Cirurgia que altera cor do olho tem uso restrito para pessoas cegas Pigmentação da córnea é um procedimento de alto risco, alerta CBO

 A cirurgia que permite a mudança da cor dos olhos por meio da pigmentação da córnea é um procedimento de alto risco, com resultados irreversíveis e estritamente indicada para pacientes com cegueira permanente ou com baixa visão extrema, com o objetivo de melhorar a aparência dos olhos.

O alerta foi feito pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) depois que a influenciadora digital Andressa Urach e a apresentadora Maya Massafera se submeteram à chamada ceratopigmentação e postaram fotos nas redes sociais mostrando a mudança na cor dos olhos.

“A população brasileira tem sido impactada nas redes sociais por pessoas que relatam ter se submetido a esse procedimento, também conhecido como ‘tatuagem da córnea’, com finalidade meramente estética”, informou a entidade em nota.

“No entanto, essa ceratopigmentação não é reconhecida como uma prática segura em olhos saudáveis, podendo causar complicações e até perda visual severa”, completou o comunicado.

No documento, o CBO alerta que a técnica só deve ser empregada dentro de protocolos clínicos bem definidos, para fins reconstrutivos com foco no bem-estar psicossocial de pessoas com deficiência visual permanente.

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O uso do procedimento com finalidades puramente estéticas, segundo o conselho, não é recomendado. Dentre os riscos estão infecção e inflamação de difícil tratamento. Além disso, como a mudança da córnea é irreversível, o procedimento causa dificuldades em exames internos do olho e outras cirurgias, como catarata.

Dentre os problemas que podem surgir pelo uso indevido da ceratopigmentação estão o surgimento de lesões na córnea, que podem ser persistentes e levar à perfuração do olho; infecções graves (inclusive no interior do olho); inflamações (uveítes); e aumento da pressão intraocular.

“Pacientes que já utilizaram a técnica relatam dificuldade de enxergar, dor nos olhos, ardência, sensação de areia, aversão à luz e lacrimejamento persistentes. Todas essas situações podem levar à redução da visão do paciente, seja na periferia ou no centro da visão, podendo evoluir para a cegueira.”

Entenda

Na ceratopigmentação, é empregada uma técnica na qual micropigmentos de diferentes cores são implantados nas camadas mais internas da córnea com o objetivo de alterar a coloração. O procedimento, de acordo com o CBO, é destinado, sobretudo, ao tratamento de manchas brancas que acometem olhos de pacientes cegos.

“Nessas situações, trata-se de cirurgia reparadora de deformidade ocular aparente. Por outro lado, é sempre necessário avaliar as causas dessas manchas brancas e verificar se há possibilidade de algum procedimento que restaure a visão do olho afetado, como o transplante de córnea, por exemplo.”

Ainda segundo o conselho, não se trata de um procedimento estético comum e ele só deve ser considerado quando outras alternativas, como lentes coloridas ou próteses, não funcionarem.

“Assim, a prescrição e a execução de cirurgias desse tipo são prerrogativas exclusivas do médico oftalmologista, que avaliará a condição ocular do paciente, com indicações de abordagem personalizada para cada caso”, completou a entidade.

“Diante dos riscos envolvidos, o CBO e a SBC [Sociedade Brasileira de Córnea] reforçam que qualquer intervenção nos olhos deve ser conduzida sob orientação de um médico oftalmologista. Procedimentos invasivos como a ceratopigmentação não devem ser tratados como alternativas estéticas simples ou seguras”, concluiu o comunicado.

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