MP orienta que Prefeitura de Fortaleza realize nova eleição para o Conselho das Pessoas com Deficiência após inconsistências no último edital

 

O Ministério Público do Estado do Ceará realizou audiência na última terça-feira (15/07) com representantes da Prefeitura de Fortaleza e da sociedade civil organizada para tratar das providências para realizar nova eleição para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza (Comdefor), após inconsistências no último edital que comprometeram a lisura e a transparência do processo eleitoral. Na audiência, ficou definido que a eleição regular, referente ao mandado de 2025 a 2027, terá início neste mês de julho, com previsão de conclusão e posse dos eleitos até o próximo mês de outubro.

Segundo a promotora de Justiça Isabel Guerra, no primeiro semestre deste ano, foi realizada uma eleição de caráter temporário, atendendo recomendação do MP do Ceará e considerando o início da nova gestão municipal e a necessidade de garantir a continuidade das atividades do Conselho. Porém, o processo eleitoral apresentou irregularidades e divergências, como eleição no mesmo dia do encerramento do prazo de inscrições, ausência de divulgação prévia da data da eleição, composição da comissão eleitoral por membros que posteriormente foram eleitos para o próprio conselho, entre outros problemas.

Na audiência, ficou decidido que, em 90 dias, a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) deverá formar comissão eleitoral, elaborar edital e cronograma e realizar as eleições para a composição do Comdefor, em conformidade com a Lei nº 9.740/2011 e o Regimento Interno do conselho. Todo esse processo deverá ser amplamente divulgado, garantindo isonomia entre os participantes, acessibilidade às pessoas com deficiência e transparência em todas as etapas, de modo a assegurar o efetivo funcionamento do Comdefor. A minuta do edital e os documentos relacionados deverão ser encaminhados ao MP do Ceará.

A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Isabel Guerra e contou com a presença da primeira-dama de Fortaleza, Cristiane Leitão, além de representantes da sociedade civil, entidades ligadas à pauta da deficiência, conselheiros municipais e integrantes da gestão pública.