Conviver sem Medo: TJCE lança protocolo para reforçar proteção às mulheres em condomínios

 

Conviver sem Medo: TJCE lança protocolo para reforçar proteção às mulheres em condomínios

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•  06-08-2025

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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, lançou nesta quarta-feira (06/08), o protocolo “Conviver sem Medo: Proteger a Mulher é uma Ação Coletiva”. A iniciativa, que integra as ações do “Agosto Lilás”, conta com a participação de síndicas(os) e administradoras(es) de condomínios do Estado, que assumiram o compromisso de adotar uma postura ativa diante de situações que envolvam risco à integridade das moradoras.

A presidente da Coordenadoria da Mulher, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, explicou o protocolo que deve ser seguido pelos condomínios diante de casos de violência. “Nós precisamos agir com muita força, com muita energia, para que essas coisas não aconteçam. Se eles desconfiarem, principalmente os síndicos, se perceberem algo que possa colocar em risco qualquer mulher, imediatamente acionem os canais de segurança, 190 ou 180, que possam fazer essa defesa para que, posteriormente, sejam definidas as medidas protetivas”, salientou.

A magistrada acrescentou que a ação é baseada em marcos legais, como a Lei Maria da Penha e, mais recentemente, a Lei Estadual nº 17.211/2020, que estabelece o dever de síndicas(os) e administradoras(es) de condomínios residenciais de comunicar aos órgãos de segurança pública sempre que houver indícios de que uma mulher possa estar em situação de risco no ambiente condominial.

O protocolo “Conviver sem Medo”, desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em parceria com a Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário, conta com orientações para que gestoras(es) condominiais reconheçam sinais de violência e saibam como agir de forma segura e responsável. Também foram disponibilizados cartazes, adesivos e mídia para elevadores. A ideia da campanha foi apresentada pelo supervisor de Marketing, Marx Costa.

 

 

Além de promover o acolhimento e o respeito, a iniciativa pretende fomentar uma cultura de não omissão e de engajamento coletivo, contribuindo para tornar os ambientes residenciais mais conscientes, solidários e seguros para todas as pessoas, especialmente para aquelas em situação de vulnerabilidade.

“Hoje, em Fortaleza, a gente tem mais de 6 mil condomínios. Então, o papel do síndico nesta divulgação, ele é muito importante. É através dele que a gente vai conseguir divulgar e capilarizar cada vez mais essa campanha. E a partir do momento em que a gente se insere dentro desse contexto de combate, de enfrentamento à violência contra a mulher, de qualquer tipo, seja física ou psicológica, a gente contribui para as relações de vizinhança dentro dos condomínios, trazendo mais paz e tranquilidade”, afirmou o síndico profissional e presidente da Associação dos Síndicos do Ceará (Assosíndicos – CE), Francisco Saulo Felício Venâncio.

Síndica profissional há mais de dez anos, Adriana Bardawil destacou que o protocolo “Conviver sem medo” é fundamental “para a gente orientar o nosso funcionário, como é que ele deve agir, como é que nós podemos, inclusive, orientar aos próprios vizinhos, caso eles presenciem, porque muitas vezes acontece na madrugada, acontece em horários que não têm a presença da administração, e os próprios moradores não sabem como agir. Então, o síndico tem um papel de multiplicação e de informação que vai trazer a prevenção para todo mundo”.

Integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher, o desembargador Benedito Hélder Afonso Ibiabina lembrou que “mesmo que a mulher não queira, se for observado que a mulher está sofrendo uma agressão, é dever do Estado tomar as providências. E o nosso objetivo aqui é justamente mostrar para determinados homens que as mulheres merecem todo o nosso respeito e admiração”.

 

CAPACITAÇÃO

 

Durante a reunião, foi definida a equipe que ficará responsável pela capacitação de sindicas(os), administradoras(es) e demais colaboradoras(es) de condomínios sobre o protocolo “Conviver sem medo”.

“A participação das senhoras e dos senhores é fundamental porque o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, como prevê a Lei Maria da Penha, é responsabilidade de toda a sociedade. Então não cabe apenas ao Poder Judiciário, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. E a maneira de exercer essa responsabilidade está sendo esclarecida nesse protocolo que trouxemos”, ressaltou a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza, que participou virtualmente da reunião. A magistrada acrescentou que os casos nem sempre envolvem “marido e mulher, ou namorado e namorada, pode ser uma filha que agride uma mãe, neto que agride a avó. Tudo nós vamos trazer na capacitação de maneira aprofundada”.

 

 

O treinamento ainda contará com a colaboração das juízas Rosa Mendonça (1º Juizado da Mulher de Fortaleza) e Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines (Juizado da Mulher de Caucaia) e de representantes da Coordenadoria da Mulher. As datas serão articuladas com a vice-presidente da Assossíndicos/CE, Maria Divamar Firmino de Omena; e o diretor administrativo da Associação das Administradoras de Condomínios do Estado do Ceará (Adcon/CE), George Melo.

“A gente já vinha tentando trabalhar nisso, mas com a força do Tribunal, eu tenho certeza de que será muito mais eficaz este trabalho, fundamental para que a gente possa garantir mais segurança para as mulheres dentro dos condomínios”, afirmou George Melo, ao informar que a Adcon representa quatro mil condomínios, incluindo Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, e que a ideia é envolver todos os associados.

“É uma temática muito sensível. Precisa de uma orientação, de uma sensibilidade, para avaliar a situação. Por óbvio, uma situação de alto risco, um pedido de socorro, não tem que se esperar, se resolve. Tem pessoas que já falam alto por natureza e não são agressores. Com o passar do tempo, todo mundo se conhece. Por isso que acho importantíssimo que exista a orientação dessas juízas que já trabalham com isso no dia a dia”, reforçou a desembargadora Silvia Soares de Sá Nóbrega, integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher, ao falar sobre a necessidade da capacitação.

Também participaram da reunião a sócia-diretora da Focus Administração de Condomínios, Lilian Alves; a gerente de Recursos Humanos do Grupo Viper, Suzanne Guimarães; diretora da empresa de administração de condomínios e de obra RB Soluções para Condomínios, Patrícia Barreira; a síndica profissional Jeanny Barbosa Costa Andrade; bem como as servidoras Clarissa Aguiar e Roberta Gadelha, da Coordenadoria Estadual da Mulher e estagiárias(os) da unidade, além da equipe de Comunicação do TJCE.

 

AGOSTO LILÁS

 

As ações permanentes de enfrentamento à violência contra a mulher são intensificadas pelo TJCE durante o Agosto Lilás, criado em referência à sanção da Lei Maria da Penha. A programação do Poder Judiciário estadual, que ocorre ao longo do mês, ainda inclui ampliação do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid) e a realização da 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, com foco no julgamento de processos. A cor lilás é utilizada para simbolizar a luta contra a violência de gênero e a conscientização sobre os direitos das mulheres.