MP orienta que Polícia Militar intensifique fiscalização de irregularidades no trânsito de Bela Cruz diante da ausência de órgão municipal

 

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou nessa quinta-feira (11/09) que a Polícia Militar e o Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) intensifiquem a fiscalização, o monitoramento e a autuação no trânsito da cidade, diante da ausência de um órgão de trânsito municipal. A medida visa o recolhimento dos veículos adulterados, que trafegam em alta velocidade e que realizam manobras perigosas, evitando práticas criminosas no trânsito e assegurando a punição dos infratores.

De acordo com o MP do Ceará, a população tem registrado casos recorrentes de condução de motocicletas e automóveis por pessoas inabilitadas; transporte de crianças em motocicletas e motonetas de forma irregular; direção de automóveis, motocicletas, motonetas e ciclomotores sob o efeito de bebidas alcoólicas; utilização de motocicletas para a prática de manobras perigosas em vias públicas, como o “grau”; entre outras irregularidades, que contribuem para o aumento dos índices de acidentes, afetando diretamente a coletividade.

No documento, a Promotoria orientou também que o delegado de polícia observe os prazos legais para conclusão e envio dos procedimentos investigatórios que envolvem crimes de trânsito, bem como a necessidade de apreensão e retenção de bens utilizados para a prática de crimes desta natureza. Em caso de descumprimento, o MP do Ceará poderá adotar outras medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.