Após inspeção, MP recomenda regularização imediata da frota de transporte escolar em Santana do Cariri

 

O Ministério Público do Ceará recomendou à Prefeitura de Santana do Cariri, nesta sexta-feira (24/10), a imediata regularização da frota de transporte escolar do município e a adoção de medidas administrativas para apurar a responsabilidade da empresa contratada para prestar o serviço. A recomendação foi expedida após inspeção realizada nessa quinta-feira (23/10) pela Promotoria de Justiça da comarca, que constatou irregularidades nos veículos utilizados para o deslocamento de estudantes da rede pública municipal.

A vistoria foi conduzida pelo promotor de Justiça Ariel Alves e teve como ponto de partida uma denúncia sobre a precariedade estrutural dos veículos. Durante a inspeção, foram identificados diversos problemas que comprometem a segurança e a dignidade das crianças e adolescentes que utilizam o serviço, como pneus desgastados, assentos com estrutura metálica exposta, ausência de cintos de segurança, vidros trincados e falta de manutenção geral.

A atuação do MP tem como objetivo proteger a integridade física dos estudantes, garantir o cumprimento das normas de segurança do transporte escolar e assegurar o direito fundamental de acesso à educação de forma segura, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de Ação Civil Pública.