Em nota aos “médicos e à população”, neste domingo (19), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, concordou com votos de ministros do Supremo Tribunal Federal contra a liminar de Luís Roberto Barroso que autorizaria enfermeiros a atuarem em procedimentos de abortos legais . No Brasil, a realização de abortos está previsto em lei nos casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos . No sábado, o STF formou maioria para derrubar decisão do ex-presidente do STF, que se aposentou nesta semana. A primeira divergência ao voto de Barroso foi do ministro Gilmar Mendes. O voto dele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. "Médicos o suficiente" Na nota, o presidente do CFM acrescentou que espera que no julgamento do mérito, os ministros mantenham a posição. Ele argumenta que existem médicos em quantidade suficiente para atender às “políticas ...
BPMA da PMCE prende suspeito e apreende 170 aves silvestres durante fiscalização ambiental em feira de Pacajus
O Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu, na manhã deste domingo (19), 170 aves silvestres durante uma operação de fiscalização ambiental realizada na feira livre do município de Pacajus. Um homem de 53 anos foi autuado por crime ambiental e multado em R$ 39.500,00.
A ação teve início após denúncias de comercialização ilegal de animais silvestres. No local, populares informaram aos policiais que um homem de camisa verde e boné vermelho realizava a venda de vários pássaros silvestres sem a devida autorização do órgão ambiental competente. Durante a abordagem, o suspeito foi flagrado em frente a gaiolas do tipo transporte, onde dezenas de aves eram mantidas em espaço reduzido.
Ao perceber a presença policial, outras pessoas que participavam da feira fugiram, abandonando os animais. O homem foi detido com 79 aves em sua posse, enquanto outras 91 foram deixadas para trás pelos fugitivos, totalizando 170 animais apreendidos.
Entre as espécies encontradas estavam bicudos, tico-ticos, cancões, graúnas, chupins, abre-e-fechas, golinhas, bigodeiros e galos-de-campina.
O auto de infração foi lavrado no valor de R$ 39.500,00, correspondente a R$ 500,00 por espécime apreendida.
O processo foi realizado com base na Lei 9605/98 (artigos 70, 72- II, VII e 29, parágrafo 1°, III) e no Decreto 6514/08 (artigos 03-II e 24- I, III). Os animais foram recolhidos e apresentados à Delegacia de Horizonte, de onde seguirão para o Instituto Pró-Silvestre, responsável pelo acolhimento, reabilitação e soltura das espécies.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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