Com um gol de Dudu, nos acréscimos do segundo tempo, o Atlético-MG arrancou um empate de 1 a 1 com o Independiente del Valle (Equador), na noite desta terça-feira (21) no Estádio Banco Guayaquil, em Quito, na partida de ida das semifinais da Copa Sul-Americana. Graças a este resultado, o Galo precisa de apenas uma vitória simples para avançar para a decisão da competição. A equipe mineira volta a medir forças com os equatorianos na próxima terça-feira (28), a partir das 21h30 (horário de Brasília), em Belo Horizonte. Atuando fora de casa, o Atlético-MG saiu em desvantagem. Logo aos seis minutos do primeiro tempo o árbitro marcou pênalti em falta cometida dentro da área por Ruan em cima de Patrik Mercado. O meia Junior Sornoza bateu com categoria e não deu chances ao goleiro Everson. O time do técnico Jorge Sampaoli não se omitiu na partida e buscou o empate até o final. E ele veio já aos 45 minutos da etapa final. Dudu fez uma linda tabela com Hulk antes de tocar para o...
Defensor público-geral pode representar DPU em questões judiciais e extrajudiciais, decide STF Para a maioria do Plenário, norma questionada não amplia indevidamente as prerrogativas da DPU
Foto: Divulgação/DPUO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o defensor público-geral pode representar judicial e extrajudicialmente a Defensoria Pública da União (DPU). A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5603, na sessão virtual encerrada em 10/10.
A ação foi proposta pela Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) contra dispositivo da Lei Orgânica da DPU (Lei Complementar 80/1994) que prevê essa atribuição. A entidade alegava que a Advocacia-Geral da União (AGU) seria a única responsável pela representação judicial e extrajudicial dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dos órgãos que exercem funções essenciais à Justiça.
Por maioria, o STF acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, que considerou válida a norma. Ele ressaltou que a representação da DPU pelo defensor público-geral não amplia indevidamente suas prerrogativas e está de acordo com a jurisprudência da Corte.
Segundo o ministro, o fato de a representação da União caber à AGU não impede que órgãos com autonomia, como a DPU, possam defender suas próprias competências e prerrogativas em juízo. Conforme seu voto, reconhecer a legitimidade da DPU para atuar em nome próprio previne conflitos de interesse, especialmente em casos em que a Defensoria e a União estejam em posições contrárias. Esse entendimento foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, André Mendonça e Luís Roberto Barroso.
Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Para eles, a representação pelo defensor público-geral deveria se limitar à defesa da autonomia, das prerrogativas e das funções institucionais da DPU.
(Edilene Cordeiro/AS//CF)
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