Dia Mundial de Combate ao Bullying: SSPDS reforça ações de prevenção e destaca atuação das forças de segurança no combate ao bullying

 

A PCCE, PMCE, e CBMCE atuam junto à sociedade na prevenção e combate a essa prática que é crime

Nesta segunda-feira (20), Dia Mundial de Combate ao Bullying, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) reforça a necessidade de abordar o tema em diferentes contextos e níveis da sociedade. A rede de prevenção e cuidado engloba a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), a Polícia Militar do Ceará (PMCE) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). No Brasil, a Lei nº 13.185/2015 institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), exigindo que escolas, clubes e agremiações recreativas assegurem medidas de conscientização, prevenção, diagnóstico e combate à intimidação sistemática. Em janeiro de 2024, a Lei 14.811/2024 atualizou o Código Penal para tipificar os crimes de bullying e cyberbullying.

As ações, que começam com a prevenção, acontecem em escolas e nas corporações, por meio da realização de palestras e formações voltadas aos profissionais das forças de segurança. A data marca a oportunidade da sociedade voltar os olhares para um tema tão importante que prejudica a vida, principalmente, de crianças e adolescentes.

Segundo a delegada e supervisora do Núcleo de Proteção ao Estudante (Nupre) do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), Monique Mendonça, o bullying é um ato de violência física e/ou psicológica causado de forma intencional e repetitiva, com o objetivo de causar dor e sofrimento a um indivíduo ou grupo de pessoas.

A prática do bullying não se restringe somente ao ambiente escolar, mas é onde ele é identificado com mais frequência. De acordo com a comandante do Batalhão de Socorros de Urgência, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Roberta Monteiro, o bullying pode ocorrer em qualquer ambiente de convivência — como nas instituições militares, no trabalho, em grupos esportivos, familiares ou em ambientes virtuais.

“No contexto escolar, o impacto é especialmente grave, pois compromete o desenvolvimento emocional, o rendimento acadêmico e a convivência social das crianças e adolescentes. Nas instituições públicas e militares, o bullying pode se manifestar por brincadeiras de humilhação, apelidos discriminatórios, exclusão hierárquica ou práticas de assédio moral, exigindo atenção institucional e protocolos claros de prevenção e enfrentamento”, pontua Roberta Monteiro.

As vítimas tendem a apresentar alguns comportamentos quando são alvos de bullying, entre eles, destacam-se: isolamento social ou tristeza excessiva, queda no rendimento escolar, mudanças bruscas de comportamento, queixas físicas recorrentes (dores, enjoos), além de medo ou resistência em frequentar a escola ou usar a internet.

Os sinais indicados não configuram um perfil fixo de quem sofre bullying. Não existe um padrão único ou previsível de comportamento nessas situações, mas é importante atentar-se para mudanças significativas de comportamento da criança e do adolescente.

Núcleo de Proteção ao Estudante (Nupre) da PCCE

Na Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), desde 1995, existe o Núcleo de Proteção ao Estudante (Nupre), conhecido antigamente como Divisão de Proteção ao Estudante (Dipre). O Núcleo, ligado ao Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), surgiu inicialmente com o foco na prevenção ao consumo de drogas e hoje aborda diversos temas ligados à juventude, como o bullying.

O trabalho é focado, principalmente, na prevenção, por meio de palestras e da autorreflexão junto aos estudantes. “O Nupre atua com o objetivo principal de levar a informação do que é o bullying e fazer com que os estudantes percebam o porquê deles cometerem ou aceitarem essa violência. As ações do núcleo são desenvolvidas por meio de visitas às escolas, realizadas em diferentes formatos, como oficinas, palestras e rodas de conversas”, destaca a delegada.

A equipe do Nupre é composta por policiais civis com múltiplas formações. Há pedagogo, sociólogo, assistente social e policial especialista na formação docente. O Núcleo está localizado na Rua do Rosário, 199 – Centro de Fortaleza e o telefone para contato é (85) 3101-7416.

Serviço de Orientação Educacional e Psicossocial (Soep) da PMCE

Na Polícia Militar do Ceará (PMCE), existe um serviço que é realizado dentro dos Colégios da PMCE, o Serviço de Orientação Educacional e Psicossocial (Soep), responsável por acompanhar os alunos, oferecendo apoio nos estudos e na parte emocional na convivência com os colegas. No Soep, também são realizadas palestras, oficinas e campanhas durante todo o ano letivo que buscam fazer a conscientização necessária para o combate ao bullying e cyberbullying.

A sargento Mônica Oliveira trabalha no Soep e destaca a atuação do serviço para além da prevenção, mas também para a execução e acompanhamento de ações realizadas junto ao corpo escolar. “Além das ações preventivas, são planejadas intervenções coletivas de acordo com as demandas recebidas durante os atendimentos realizados com os alunos, pais, professores e monitores. A partir desse levantamento, identificamos as necessidades, trabalhamos o tema e direcionamos as ações e os acompanhamentos”, ressalta.

Além do acompanhamento oferecido por profissionais da PMCE, o Soep realiza parcerias externas com universidades, para que futuros profissionais possam aplicar projetos de intervenção sobre o bullying, regras de convivência e cyberbullying. As intervenções também se aplicam ao ambiente virtual, onde a equipe faz alertas sobre o uso consciente das redes sociais.

“Conscientes do alcance e avanços tecnológicos, orientamos sobre o uso consciente das redes sociais, incentivando sempre o respeito e a responsabilidade das postagens e comentários. Alertando também para a parte jurídica e amparo legal às vítimas”, pontua a sargento Mônica.

CBMCE

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) atua na prevenção da prática do bullying de forma educativa, interinstitucional e cidadã. As ações são desenvolvidas de forma educativa em escolas, em projetos sociais e capacitações internas buscando promover a cultura da não violência, do respeito e da empatia.

As iniciativas são realizadas pelo Comando do CBMCE, pelo Batalhão de Socorros de Urgência (BSU), pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento Humano (CTDH), pelo Colégio Militar Raquel de Queiroz do CBMCE e pelo setor Biopsicossocial da corporação, onde são desenvolvidas palestras comunitárias e cursos que focam em ações integradas com a Secretaria da Educação e outros órgãos parceiros.

A metodologia da corporação baseia-se na educação preventiva, aproximando a instituição das famílias, das escolas e da sociedade como um todo. Segundo a tenente-coronel do CBMCE, Roberta Monteiro, o bullying é trabalhado nas escolas junto ao curso sobre a Lei Lucas*, onde é abordada a atuação na prevenção de acidentes e atendimento pré-hospitalar. Além disso, são tratados temas como o bullying, assédio e comunicação não violenta.

No contexto institucional, o CBMCE dispõe de formação para monitores do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros e para professores, com foco na identificação precoce de comportamentos de risco e estratégias de mediação de conflitos. Também são realizadas campanhas educativas, elaborada pelo setor biopsicosocial, voltadas à valorização da vida, empatia e respeito mútuo; além de possuírem integração com a ouvidoria, para que os casos relatados recebam o encaminhamento adequado de casos suspeitos de violência ou assédio.

Lei Lucas

A Lei nº 13.722 de 04 de outubro de 2018 torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Como denunciar?

Para denunciar o bullying, é possível utilizar os canais oficiais como o Disque 100 ou 181 (Disque-Denúncia). Além disso, é necessário procurar a escola para que sejam tomadas as medidas necessárias, o Conselho Tutelar e a Polícia Civil (delegacia) para casos mais graves. Também existem plataformas específicas como a SaferNet para crimes online.

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.