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TRT-CE: Justiça reverte justa causa de membro da Cipa por tratamento desigual em Sobral

  A juíza Maria Rafaela de Castro, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Sobral, determinou a reversão da dispensa por justa causa de um ex-líder de operações da empresa do ramo de transportes e logística. O trabalhador, que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), havia sido demitido sob acusação de mau procedimento. Com a decisão, a magistrada reconheceu o direito à estabilidade provisória e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias e indenizações que somam o valor arbitrado de R$ 50 mil. O caso: retirada de itens e alegação de erro induzido O reclamante foi admitido em setembro de 2024 e dispensado em junho de 2025. A empresa alegou que ele teria autorizado e participado da retirada de mesas e cadeiras do galpão sem autorização. O trabalhador, por sua vez, afirmou que jamais agiu com dolo. Segundo ele, uma funcionária antiga da empresa informou que os objetos — destinados à sucata — haviam sido doados pelo gerente. Confiando na palavra da coleg...

Governo do Ceará lança programa Ração do Bem para apoiar animais em vulnerabilidade

 

Para participar do programa, abrigos e protetores precisam comprovar que desenvolvem ações de resgate, acolhimento e cuidado com animais em situação de risco

O Governo do Ceará lançou, neste sábado (4), o programa Ração do Bem, que tem como objetivo garantir a segurança alimentar de milhares de animais resgatados de situações de abandono. A iniciativa prevê a distribuição de 180 toneladas de ração para abrigos e protetores de cães e gatos em situação de vulnerabilidade. O lançamento contou com a presença da vice-governadora e secretária da Proteção Social do Estado, Jade Romero, e foi realizado no Parque Dom Aloísio Lorscheider, em Fortaleza.

“Essa ação vai garantir, anualmente, 180 toneladas de ração para animais em situação de vulnerabilidade. Nós, como Governo, temos avançado muito no combate à insegurança alimentar e sabemos que os animais também enfrentam essa realidade. Por isso, precisamos olhar para eles com o mesmo cuidado”, destacou Jade Romero.

Para participar do programa, o abrigo precisa comprovar que desenvolve ações de resgate, acolhimento e cuidado com animais em situação de risco. Também é necessário demonstrar que realiza a reabilitação física e comportamental dos animais, promove adoções responsáveis e mantém os resgatados em ambientes adequados à espécie, assegurando saúde e bem-estar.

Além disso, o abrigo deve comprovar que oferece lar temporário responsável, quando necessário, e que atua na conscientização da sociedade sobre guarda responsável, combate ao abandono e promoção dos direitos dos animais. Já o protetor individual precisa demonstrar que cuida dos animais sob sua responsabilidade, promove adoções e mantém o ambiente limpo e adequado.

Promover dignidade

Com todo o cuidado voltado a garantir a alimentação dos animais, a vice-governadora destacou que o Ração do Bem é um programa que promove dignidade. “Essa política do Governo do Estado vai atender entidades e protetores individuais. O que estamos fazendo aqui é levar dignidade aos animais, que merecem isso. Estamos falando de dignidade sim, porque muitas vezes vemos abrigos e cuidadores precisando fazer campanhas para custear a alimentação desses bichinhos, um direito básico”, afirmou Jade Romero.

O secretário da Proteção Animal, Erich Douglas, destacou a importância da iniciativa. “Quem é da causa animal sabe o quanto é fundamental ter uma atuação firme ao lado de quem está nessa batalha. Meu coração transborda de alegria neste momento. Hoje lançamos o Ração do Bem, com o qual vamos garantir alimentação para milhares de animais em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

Os interessados podem se inscrever pelo site da Secretaria da Proteção Animal (Sepa), que será responsável pela seleção e monitoramento dos beneficiários. A cada trimestre, os abrigos poderão receber até 470 quilos de ração, enquanto os protetores individuais terão direito a até 80 quilos.

Distribuição descentralizada

Após o cadastro, a Secretaria terá até sete dias úteis para validar os dados. Em seguida, haverá um novo prazo de até sete dias úteis para a entrega da ração no ponto de retirada escolhido. Com o objetivo de garantir maior alcance e eficiência, a distribuição será feita de forma descentralizada, por meio de pontos estratégicos em diferentes regiões do Ceará.

O programa foi recebido com grande entusiasmo por quem vive a causa animal. João Victor, do abrigo Amigos de 4 Patas em Ipu, que cuida de cerca de 30 animais, celebrou a iniciativa. “Esse programa vai matar a fome dos animais e acalmar muitos corações de protetores tão aguerridos. Nós enfrentamos grandes dificuldades, e a ração é um custo fixo que dificulta até para resgatar mais animais. A iniciativa do Ração do Bem é um sonho”, afirmou.

A protetora independente Leka Duarte, de Fortaleza, também celebrou. “Hoje, muitas vezes tiramos do próprio salário para custear a ração dos animais que ajudamos, por amor mesmo. Quando não conseguimos, recorremos a doações pelas redes sociais. Esse programa é excelente, porque vai combater a carência e a fome desses animais em situação de vulnerabilidade, que, quando chegam até nós protetores, já passaram por muitas dificuldades. Eu só tenho a comemorar essa iniciativa do Governo do Ceará”, finalizou.

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