Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), entrega 12 carros aos Conselhos Tutelares da Capital nesta sexta-feira (17/10), às 17h, na sede do Conselho Tutelar VIII. O evento contará com a presença do prefeito Evandro Leitão. A nova frota trará melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares e melhor atendimento à população, uma vez que estes precisam se deslocar com frequência para atender ocorrências envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco, como violência, abandono e negligência. Atualmente, Fortaleza conta com 12 Conselhos Tutelares, compostos cada um por cinco conselheiros tutelares, escolhidos pela comunidade por meio de processo unificado para mandato de quatro anos. Vale ressaltar que é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, ou seja, não faz parte do Judiciário, e tem como papel zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adoles...
Trezentas e trinta e três famílias moradoras do Conjunto Estrela, no bairro Barroso, em Fortaleza, receberam documentos de regularização fundiária. A entrega ocorreu durante uma solenidade realizada nessa quarta-feira (15/10), no Cuca Jangurussu. O evento teve a participação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CG-CE), do Governo do Estado do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza. A iniciativa faz parte do programa Solo Seguro Favela, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Para a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, essa conquista é muito significativa. “Eu considero o programa Solo Seguro Favela um dos mais importantes da Corregedoria.É um momento muito significativo para os proprietários que, a partir desse título de domínio, passam a ter uma situação juridicamente segura”, observou.
Sentimento de direito garantido. Foi assim que Flaviana Alves, moradora do Conjunto Estrela há 20 anos, descreveu ao receber a entrega do título. “Moro há 20 anos no Sítio Estrela, e agora apareceu a oportunidade da gente ser, de direito, dono das nossas casas com esse título. Eu entendo que é o direito da gente ter uma casa, mesmo sendo doada. Temos o título. E sabemos que ela é nossa. Ninguém pode tomá-la”, destacou.
A aposentada Maria de Fátima, de 63 anos, não deixa dúvidas do tamanho da alegria de receber o documento da casa própria. “Eu só posso dizer que é minha, quando estiver com o documento. Agora eu sou a dona”, completou.
SAIBA MAIS
Mais de 6.180 títulos de registros de imóveis foram entregues durante todo ano de 2025 e realizaram o sonho de centenas de famílias em seis municípios cearenses. Tudo isso só foi possível por conta do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, conhecido como “Solo Seguro – Favela”. Somente durante a Semana Solo Seguro Favela 2025, que ocorreu de 9 a 13 de junho deste ano, 1.563 documentos fizeram a vida de centenas de homens e mulheres mais feliz.
O Programa foi instituído pelo Provimento n° 158/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é que comunidades que têm direitos negados pela ausência de titulação de onde estão possam ter acesso a ações do Estado nos âmbitos sociais, jurídicos e ambientais.
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