Justiça acolhe denúncia do MP do Ceará contra 12 empresários por adulteração de oxigênio medicinal

 

A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), contra 12 empresários acusados de adulterar oxigênio medicinal durante a pandemia de Covid-19. Conforme as investigações, as empresas dos denunciados teriam produzido e fornecido oxigênio industrial (utilizado em oficinas mecânicas e congêneres) em vez de oxigênio medicinal para clínicas e hospitais públicos de vários municípios do Ceará. Os denunciados poderão responder pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, com penas podem variar entre 10 e 15 anos de prisão. A denúncia foi recebida na última quinta-feira (16/10) pela 11ª Vara Criminal de Fortaleza.

O Gaeco investiga a atuação criminosa desde 16 de março de 2020, quando instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) após tomar conhecimento de que empresas estariam produzindo e armazenando o produto sem, no entanto, possuírem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para esta atividade. Os estabelecimentos também não estariam observando cuidados mínimos de higiene e segurança necessários para a produção e comercialização do oxigênio.

A prática criminosa levou o Gaeco a deflagrar, no dia 26 de novembro de 2020, a operação “Oxida”, que buscou desarticular o esquema. À época, foram expedidos 11 mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos nas cidades de Barbalha, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Jaguaribe e Juazeiro do Norte. Foram alvos da operação as empresas Clodoaldo Paulo Sousa ME, Raimundo Barros de Oliveira ME (Fortgas), A&G Gases Comércio de Ferragens LTDA, Crajubar Gases LTDA, Oxigênio Cariri LTDA, FTB Façanha – ME (Air Líder), C. A. Lima Serviços LTDA, Centergases Comercial & Distribuidora Eireli (Renata Oliveira Lima ME), F.O. Lima Guedes (Center Gases), SAG Oxigênio LTDA e Líder Gases (Oxigênio Padre Cícero Eireli).

Foi constatado ainda que as empresas investigadas vendiam o oxigênio industrial diretamente a hospitais e clínicas e a intermediários, que mesmo ciente das irregularidades, também comercializavam o produto com unidades de saúde. Para burlar a fiscalização, alguns dos estabelecimentos teriam utilizado lacres falsos de empresas que efetivamente tinham autorização para comercializar oxigênio medicinal.