Justiça amplia garantia dos direitos da mulher no Interior com instalação do Núcleo de Combate à Violência em Sobral

 Comarca de Sobral conta agora com um Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid) para ampliar a rede de proteção às mulheres e oferecer acompanhamento aos homens a fim de que eles não voltem mais a cometer as agressões. A instalação ocorreu, nesta quarta-feira (22/10), no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobral, que funciona na sede local da Casa da Mulher Cearense.

“A expansão do Nucevid é muito relevante porque reforça a ideia de proteção para as mulheres vítimas de violência e a própria independência delas. Nós já estivemos na Região do Cariri, voltaremos lá, hoje estamos aqui em Sobral, amanhã estaremos em Jijoca de Jericoacoara, e queremos levar esse serviço, que é diretamente controlado por juízas e juízes, para outras comarcas”, destacou a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Vanja Fontenele Pontes, durante o evento.

As atividades, que incluem enfrentamento à violência doméstica e familiar, prevenção, assistência às vítimas e garantia de direitos, serão acompanhadas pelo titular do Juizado da Mulher de Sobral, juiz Francisco Janailson Ludgero. “O Nucevid nos traz muitas expectativas, uma vez que vem estabelecer protocolos de atendimento humanizado e também garantir uma maior aproximação do Poder Judiciário com as vítimas de violência doméstica. É um projeto inovador que, com certeza, vai melhorar a qualidade do nosso serviço e fazer com que as mulheres se sintam mais protegidas, confiando ainda mais no trabalho desenvolvido pela Justiça”, afirmou o magistrado.

“É um marco na nossa Comarca de Sobral e, sobretudo, um avanço na garantia dos direitos da mulher. O Nucevid nasce com a proposta de oferecer um atendimento humanizado, acompanhando as vítimas desde o primeiro contato com o Sistema de Justiça até o pós-julgamento, fortalecendo medidas protetivas e promovendo a economia feminina. Sabemos que o enfrentamento à violência doméstica exige união, sensibilidade e compromisso coletivo. Por isso, este momento é resultado da dedicação de diversas instituições que acreditam em uma sociedade mais justa, mais segura e igualitária”, salientou a vice-prefeita de Sobral, Maria Imaculada Dias Adeodato.

A secretária das Mulheres do Ceará, Lia Gomes, falou sobre as ações de enfrentamento à violência doméstica que vem sendo realizadas no Estado e reforçou a importância das iniciativas interinstitucionais, como o Nucevid. “Juntos vamos estreitando as nossas parcerias, fortalecendo as nossas políticas, para que a gente mostre às mulheres sobralenses, e de toda a Região, que elas não estão sozinhas. Aqui elas vão encontrar um ponto de apoio para saírem mais fortalecidas, buscando a construção de uma nova vida, sem violência”.

 

Representantes de várias instituições que atuam no enfrentamento à violência contra mulher estiveram presentes

 

Durante a solenidade, o cogestor do projeto de Fortalecimento do Enfrentamento à Violência Doméstica do Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud), juiz César Morel Alcântara, que também é titular do Juizado da Mulher de Maracanaú, onde foi implantado o projeto-piloto do Nucevid, compartilhou a experiência e os benefícios da iniciativa.

“Nós temos que aproximar o Judiciário da sociedade. Somente assim a gente consegue entender melhor o contexto de violência doméstica. Esse acompanhamento, com visitas domiciliares às vítimas, garante a efetividade da decisão judicial. Mas o nosso trabalho começa antes mesmo de a mulher procurar a Justiça, pela prevenção, e ainda inclui ações de conscientização voltadas aos homens que cometeram as agressões, para romper com esse ciclo de violência”, explicou o juiz César Morel.

Além das pessoas citadas, compuseram a mesa de autoridades: o titular da 1ª Vara Criminal de Sobral, juiz Frederico Augusto Costa; o presidente da Câmara Municipal de Sobral, vereador Chico Joia; a gestora da Casa da Mulher Cearense de Sobral, Izelda Ribeiro; a delegada Rita Porto, da Delegacia de Defesa da Mulher; o tenente Ednaldo Gadelha, do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac); a reitora da Universidade Vale do Acaraú (UVA), professora Isabele Mont’Alverne, e a ouvidora da instituição, Cristiane Coelho; e o prefeito de Meruoca, Herton Alves.

Também foram assinados termos de cooperação técnica do Poder Judiciário estadual com instituições públicas e privadas para viabilizar o funcionamento do Núcleo. Participaram representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Sobral; da Prefeitura de Sobral; da Delegacia de Defesa da Mulher; da Casa da Mulher de Forquilha; da Prefeitura e da Secretaria da Mulher de Meruoca; e da Procuradorias da Mulher dos Municípios de Sobral, de Alcântaras e de Forquilha; bem como das Faculdades de Sobral, 5 de Julho, Luciano Feijão e Anhanguera e da UVA.

 

CAPACITAÇÃO

 

Nessa terça-feira (21/10), a equipe que vai atuar no Nucevid de Sobral foi capacitada por profissionais do Nucevid de Maracanaú. O treinamento incluiu palestra sobre a dinâmica da violência doméstica, apresentação do modelo de trabalho e avaliação dos indicadores locais para pactuação de metas. Ainda houve reunião técnica com a rede de apoio e empresas parceiras, além de oficina de fluxos e protocolos de atendimento humanizado.

A cabo Bárbara Ribeiro, que está à frente do Grupo de Apoio às Vítimas em Situação de Violência (GAVV), disse que a capacitação foi fundamental para a rede de proteção entender como funciona o projeto e conseguir dar um melhor suporte às vítimas. “O Nucevid vem a somar bastante com essa forma de dar proteção à mulher, não só no momento da ocorrência, mas dar continuidade, porque teremos um apoio com psicólogos, assistentes sociais, e vamos formar várias parcerias para que a mulher entenda que ela não está sozinha, que o Estado está ali, que ela tem proteção e que pode realmente contar com as políticas públicas para se sentir segura”, ressaltou a cabo Bárbara Ribeiro.

Treinamento dos profissionais que atuam no Nucevid inclui avaliação dos indicadores locais para pactuação de metas

 

“Foi importantíssimo conhecer o projeto para aplicar no nosso dia a dia e proteger ainda mais as mulheres vítimas de violência, que vão se sentir mais acolhidas e seguras”, acrescentou o investigador Dewayne Mesquita Sousa, da Polícia Civil, ao avaliar a capacitação.

A atuação do Nucevid também contemplará mulheres vítimas de violência doméstica das Comarcas de Forquilha, Alcântaras e Meruoca, que são agregadas à Sobral. Por isso, profissionais como a representante jurídica da Procuradoria Especial da Mulher de Forquilha, Luciana Cristina Albuquerque de Oliveira, participaram da capacitação. “Nós criamos conexões, firmamos parcerias e aprendemos sobre o funcionamento do Nucevid. Isso mostra que a cooperação entre cidades, entre órgãos, entre mecanismos de acolhimento à mulher, só fortalece a rede”, disse a representante jurídica da Procuradoria Especial da Mulher de Forquilha, Luciana Cristina Albuquerque de Oliveira.

Nesta quinta-feira (23), a partir das 9h, haverá capacitação de profissionais que vão atuar no Nucevid de Jijoca de Jericoacoara, que será instalado na sexta (24/10), às 9h, na Câmara Municipal.

 

ENTENDA

 

As ações do Nucevid incluem proteção direta, campanhas educativas, suporte psicológico, social e jurídico, além da fiscalização do cumprimento das medidas protetivas. O Núcleo contempla visitas domiciliares, acolhimento na delegacia, atendimento multidisciplinar, acompanhamento de agressores e coordenação administrativa.

Entre os serviços estão apoio psicossocial, capacitação profissional, inserção no mercado de trabalho, proteção emergencial, articulação institucional e intervenção com agressores por meio de grupos reflexivos. Todo o atendimento segue um protocolo humanizado, priorizando escuta ativa, empatia, privacidade e respeito, evitando qualquer prática que revitimize a mulher.

O projeto-piloto do Judiciário cearense foi implantado no dia 23 de agosto de 2023, em Maracanaú, onde esse acompanhamento domiciliar às vítimas de violência doméstica é feito desde 2015, através do projeto “Paz no Lar”, incorporado ao Nucevid. No mês de agosto deste ano, em comemoração aos 19 anos da Lei Maria da Penha, o TJCE instalou os Núcleos do Crato e de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri.

 

SERVIÇO

 

Implantação do Nucevid de Jijoca de Jericoacoara
Data: 24 de outubro
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal de Vereadores – Av. Jericoacoara, nº 474